A Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (07.06) foi aprovada pelo soberano plenário em sua totalidade.
A primeira matéria deliberada pelos vereadores foi a redação final do Projeto de Lei nº 2.176/2022. A lei de autoria do Executivo Municipal altera dispositivos das Lei 2.172/2014. Agora o PL segue para sansão do prefeito Valdemar Gamba.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária referente as contas anuais de governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.
O PDL com parecer favorável à aprovação do Parecer Prévio nº. 2/2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também favorável à aprovação das contas, bem como das peças de planejamento, Lei nº 2.527/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei nº 2.546/2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA).
O Projeto de Resolução nº 004/2022 de autoria da vereadora Ilmarli Teixeira também recebeu votação unanime. A proposta altera o disposto no artigo 1º da Resolução nº 203/2021 e fixa a realização das sessões ordinárias de forma alternadas, sendo uma de manhã com início às 09 horas e outra no período noturno a partir das 19 horas, toda terça-feira.
O Requerimento nº 031/2022 apresentado pelo vereador Luciano Silva solicita a convocação do prefeito Valdemar Gamba para comparecer à Câmara Municipal para apresentar relatório geral sobre sua administração e responder às indagações dos vereadores. A medida visa cumprir o disposto na Lei Orgânica do Municipal.
Os vereadores também aprovaram o requerimento de Fábio Menckelli, engenheiro florestal, para apresentar na sessão ordinária noturna do dia 14, os resultados obtidos pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT) no ano de 2021.
Quatro moções foram aprovadas, sendo três de congratulações e uma de pesar. O vereador Zé Eskiva homenageou a Escola de Futebol do Grêmio pela representatividade do município na Copa Sorriso que ocorreu dos dias 20 a 22 de maio; o presidente do Parlamento Municipal, vereador Tuti homenageou o TRR Pit Stop, em reconhecimento à sua dedicação, contribuição e relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta e região; os vereadores Adelson Servidor, Pitoco e Douglas Teixeira fizeram homenagem póstuma com moção de pesar à família e amigos do senhor Aristides Antonio Arisi, falecido no último dia 28 de maio; e a vereadora Ilmarli Teixeira congratulou com a doutora Isane Vera Karsburg, pelos relevantes serviços prestados e extrema dedicação e empenho com que realiza seus trabalhos em nosso município.
A última matéria da pauta foi a Indicação nº 185/2022 de autoria do vereador Adelson Servidor. No documento o vereador indica ao prefeito Valdemar Gamba e ao Secretário de Gestão, Governo e Planejamento, Robson Quintino, a necessidade de incorporar ou reconhecer a Lei 021/1989 do município de Nova Canaã do Norte, que cria o distrito de União da Serra, área anexada ao município de Alta Floresta através da Lei 6.386/1993 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ou criar uma nova lei municipal formando o Distrito União da Serra.
