Recebeu parecer favorável, durante a 51ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 494/2020, que torna obrigatória a criação de um Portal de Transparência Covid-19, em sítio oficial, em todos os municípios do estado de Mato Grosso.
A proposta parlamentar visa disponibilizar todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), o PL 494/2020 tem por objetivo dar transparência aos gastos públicos durante o período de pandemia e facilitar o acesso à informação. “A divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social”, defende o autor da proposta.
O deputado e presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM), destacou que o teor do projeto tem sido amplamente discutido durante as reuniões da comissão. “O nosso vice-presidente da CCJR, Dr. Eugênio, sempre destaca a importância do controle e fiscalização da aplicação dos recursos para combater o coronavírus”, ressaltou Dal Bosco.
Sebastião Rezende (PSC) parabenizou o relator do projeto, deputado Lúdio Cabral (PT), pelo parecer favorável e destacou que, devido à importância do texto, ele também havia apresentado um PL similar.
