O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que o Estado tem a receber cerca de R$ 500 milhões em dívidas de contribuintes apenas com o licenciamento veicular, que é pago anualmente por proprietários de carros.
O governador afirmou que neste montante não estão incluídas dívidas com multas, IPVA e até seguro obrigatório.
A informação foi dada ontem quinta-feira (24), durante o evento em que o chefe do Executivo anunciou a medida que prevê parcelamento no cartão de crédito, em até 12 vezes, dos débitos de qualquer natureza relativos a veículos.
Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado está finalizando um processo para a contratação de uma empresa para negativar crédito de proprietários de veículos que devem ao Estado.
Na prática, o Governo forneceria as informações das dívidas dos contribuintes mato-grossenses e essa empresa faria a cobrança e encaminharia o nome do devedor para os órgãos de restrição de crédito, como o SPC/Serasa.
“Tenho alertado as pessoas que procurem se regularizar. Aqueles que devem o Estado de Mato Grosso, lamentavelmente terão seu nome colocado no serviço de proteção ao crédito, com a negativação do seu nome”, disse o governador Mauro Mendes.
Mendes afirmou que o Estado ainda deve anunciar outros instrumentos para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais.
“O Estado tem o dever de cobrar, porque ele tem o dever de, com esse recurso, bem aplicado, prestar serviço na área de segurança, de saúde, de melhorar a infraestrutura e cumprir com sua obrigação”, afirmou.
Projeto no Legislativo
O governador ainda revelou que há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que amplia o parcelamento, agora feito apenas com serviços relativos ao Detran, para outros serviços do Estado.
“Tenho certeza que vamos ter a aprovação, que vai permitir que os débitos não só vencidos, mas débitos a vencer, possam ser parcelados pelo cidadão”.
“Não só os ligados aos carros e veículos, mas algumas dívidas ligadas a própria Secretaria da Fazenda poderão ser parceladas no cartão de crédito, criando para o Estado uma melhor forma de ter esse recebimento e facilitando a vida do cidadão”, completou o governador.
