O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) admitiu o recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no processo que envolve o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, e o vice-prefeito, Robson Quintino de Oliveira. A decisão foi proferida pela desembargadora Serly Marcondes Alves, que determinou o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A publicação do recurso ocorreu na sexta-feira (03), às 11h16.
O recurso discute a utilização de um perfil do Instagram, com cerca de 30 mil seguidores, que originalmente publicava conteúdos de caráter local, mas que foi cedido ao então candidato Valdemar Gamba e posteriormente transformado em canal de propaganda eleitoral. O MPE alega que houve fraude e desvio de finalidade, configurando abuso dos meios de comunicação social.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os seguidores haviam se cadastrado para acompanhar notícias gerais, e não propaganda política. O órgão defende que a prática se enquadra como “sequestro de seguidores”, o que violaria a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Ministério Público também argumenta que a cessão de cadastros ou perfis só pode ocorrer mediante consentimento expresso dos usuários, o que não teria acontecido.
Em decisão anterior, o TRE-MT rejeitou a acusação e considerou que a cessão gratuita de perfis em redes sociais entre pessoas físicas, sem envolvimento de pessoa jurídica, não configura, por si só, ilícito eleitoral. O tribunal entendeu que a quantidade de seguidores, por si, não demonstraria desequilíbrio suficiente para caracterizar abuso.
O Ministério Público, no entanto, insiste que a prática cria um “faroeste digital” e abre precedente para novas fraudes eleitorais no ambiente online. Por isso, pede a cassação dos diplomas de Valdemar Gamba e Robson Quintino.
Agora, caberá ao TSE avaliar se a cessão do perfil em redes sociais representou, de fato, violação à legislação eleitoral e de proteção de dados, podendo a decisão impactar não apenas a gestão municipal de Alta Floresta, mas também futuros pleitos em todo o país.