Mais de 50 mil eleitores de Mato Grosso que não votaram nas últimas três eleições podem ter o título cancelado, caso não procurem a Justiça Eleitoral para justificar a ausência. O prazo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), para regularizar a situação é no dia 6 de maio.
O eleitor pode consultar a própria situação através da internet, no site do TRE.
Na internet, o interessado deverá clicar na aba “eleitor” e, em seguida, “situação eleitoral” para informar o nome completo e a data de nascimento ou o número do título eleitoral. O sistema emitirá a certidão informando a situação do eleitor.
Para regularização, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade e, se possuir, título eleitoral, comprovantes de votação e de justificativa.
O eleitor que não votou e nem justificou dentro do prazo previsto em lei, terá que pagar uma multa para cada ausência, cujo valor varia em cada município a critério do juiz eleitoral.
O eleitor que não regularizar ficará impedido de exercer diversos direitos, entre eles: votar, obter passaporte, tomar posse em cargo público, fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
