O Governo de Mato Grosso sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 10.395/2025, que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A medida foi motivada pelo cancelamento de seis rotas regionais em julho deste ano, que operavam a partir do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, descumprindo normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – Voe MT, criado em 2016.
As rotas suspensas incluíam destinos para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). Entre os municípios mais impactados está Alta Floresta, considerado um dos principais polos de ecoturismo do estado, além de referência no agronegócio. Já em Sorriso, após negociações entre a prefeitura e a Infraero, a companhia retomou os voos em 4 de agosto no Aeroporto Regional Adolino Bedin.
A nova legislação estabelece penalidades para empresas que encerrarem rotas de forma abrupta, sem justificativa técnica ou econômico-financeira comprovada e sem aviso prévio de pelo menos 90 dias. Entre as sanções estão: perda imediata dos incentivos fiscais, devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses corrigidos monetariamente, proibição de firmar novos convênios com o estado por até cinco anos e inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para benefícios fiscais, em casos de má-fé.
O Programa Voe MT foi criado para ampliar a malha aérea no estado, abrangendo rotas nacionais e internacionais, oferecendo incentivos como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos de Mato Grosso pelas companhias parceiras.
A lei sancionada é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
*com informações de SAMANTHA DOS ANJO – Assessoria