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POLÍTICA

Ex-deputado é condenado a mais 21 anos de prisão e deve devolver quase R$ 5 milhões aos cofres públicos em MT

O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) foi condenado a mais 21 anos de prisão pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal.

O magistrado também determinou que Bosaipo devolve R$ 4.985.407,28 aos cofres públicos. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (17).

A condenação é relativa à Operação Arca de Noé, deflagrada em 2003, na qual Bosaipo já havia sido condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos enquanto atuou na Assembleia Legislativa nos cargos de presidente e primeiro-secretário.

“As consequências foram graves e perturbadoras da ordem pública, notadamente diante o alto desprezo pelos padrões morais e éticos exigidos para um deputado, eis que os crimes dilapidaram o erário público, vindo a causar significativo prejuízo aos cidadãos do Estado de Mato Grosso, além de desvirtuar e desequilibrar o estado democrático de direito, garantindo inúmeros mandatos comprados a custa de valores desviados, embora reconhecidamente parte dos valores eram utilizados para gastos pessoais, como atestou seu comparsa José Geraldo Riva”, afirmou o juiz.

Ainda segundo ele, “os reflexos causados, neste momento, não se podem mensurar, porém, são públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, educação, etc, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população de Mato Grosso”.

Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2000 e 2002 e resultaram em um desvio de cerca de R$ 1,5 milhão.

Embora a condenação seja em regime fechado, o ex-conselheiro permanecerá em liberdade até que o caso seja julgado em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em novembro do ano passado, Bosaipo já havia sido condenado a 18 anos e 4 meses de prisão por desvios de dinheiro na Assembleia Legislativa.

Bosaipo foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Os crimes ocorreram entre 2000 e 2002, época em Bosaipo ocupava o cargo de 1º secretário e fazia parte da Mesa Diretora da ALMT.

A apuração dos crimes culminou na deflagração da operação Arca de Noé. A operação tinha como principal alvo o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, mas que também investigava um grupo criminoso que atuava na ALMT.

Durante a investigação, foram localizados cheques oriundos da ALMT em posse de uma factoring pertencente ao ex-bicheiro. Constatou-se que o órgão efetuou 32 pagamentos a uma empresa entre julho de 2000 e novembro de 2002.

A empresa, segundo as investigações, era fraudulentamente usada apenas para possibilitar desvios de dinheiro da ALMT em favor de políticos e servidores do órgão. O valor do prejuízo, de acordo com a sentença, é de R$ 5 milhões.

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