Os deputados estaduais aprovaram em regime de urgência, na manhã de ontem sexta-feira (30), novas mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre as operações de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.
A votação foi marcada às pressas para que a medida entre em vigor ainda em janeiro de 2023. Foram necessárias duas sessões ordinárias na Assembleia para a aprovação da proposta.
Com a alteração, o valor cobrado será de 0,94 centavos por litro para diesel e biodiesel, e R$ 1,2571 por kg para o gás liquefeito, inclusive o derivado do gás natural, conforme a proposta aprovada.
A cobrança em valor único deve ser feita em todo o país e, conforme acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a equipe econômica do novo governo, cabe aos estados regulamentar em lei as mudanças da cobrança.
O governo justifica, com a medida, que em março deste ano foi editada uma lei complementar que definiu sobre quais combustíveis o imposto seria cobrado de forma única. Os estados e o Distrito Federal firmaram um acordo, após idas e vindas no Judiciário sobre o assunto, para estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.