O deputado estadual Faissal Calil (PL) publicou nesta segunda-feira (15), em suas redes sociais, um vídeo intitulado “Nada Além da Verdade”, no qual apresenta detalhes sobre os fatos relacionados à operação que resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência.
No vídeo, Faissal afirma que foi alvo da medida judicial por atuar na defesa do direito de propriedade de um cliente que, segundo ele, teve uma área rural invadida de forma irregular. O deputado destaca sua trajetória profissional na advocacia, área em que atua há 25 anos, com especialização em direito agrário. Segundo ele, possui mais de 400 processos habilitados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mais de 150 no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pronunciamento, o parlamentar sustenta que sua atuação no caso ocorreu exclusivamente no exercício da advocacia e em defesa dos interesses de um cliente envolvido em uma disputa fundiária no norte de Mato Grosso.
De acordo com o relato, o vínculo profissional com o caso teve início em janeiro de 2023, quando foi procurado pelo empresário Vilmar Giachini (MDB), que também foi alvo da operação. Faissal afirma que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi formalizado e que sua habilitação no processo ocorreu em fevereiro daquele ano, com honorários declarados por meio de nota fiscal.
O parlamentar também argumenta que sua contratação ocorreu em razão de sua experiência na área agrária e não por qualquer ligação com integrantes do Poder Judiciário. Segundo ele, quando assumiu a causa, o processo estava sob relatoria do Dr. Luiz Carlos da Costa e não do desembargador afastado do TJ-MT, Dirceu dos Santos, de quem Faissal foi assessor entre 2017 e 2018.
Ao detalhar o histórico da disputa, Faissal afirmou que a área em questão compreende aproximadamente 6 mil hectares no município de Cláudia. Conforme o deputado, o imóvel foi adquirido em 1980 pela Industrial Madeireira. Em 1990, o empreendimento teria obtido autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável.
Ainda segundo o deputado, a primeira invasão da propriedade teria ocorrido em 1995. Ele afirma que o proprietário obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive com trânsito em julgado. Posteriormente, uma nova ocupação teria sido registrada em 2006, originando a ação de reintegração de posse que permanece no centro das discussões.
Faissal declarou que o processo resultou em decisões favoráveis ao proprietário tanto em primeira quanto em segunda instância. Ele acrescenta que manifestações do Ministério Público e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) teriam apontado que a área não seria passível de assentamento em razão das características ambientais e da localização no bioma amazônico.
O deputado também alegou que os invasores da área teriam promovido desmatamento superior ao limite legal permitido, o que, segundo ele, resultou em uma multa ambiental de R$ 9,6 milhões aplicada ao proprietário do imóvel.
No pronunciamento, Faissal afirmou que o processo passou por redistribuição e foi analisado por desembargadores de uma Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Conforme relatou, decisões colegiadas reconheceram a legitimidade da posse e consideraram que a área estava submetida ao período de descanso previsto para sistemas de manejo florestal sustentável.
Ainda de acordo com o parlamentar, recursos apresentados pelas partes contrárias foram rejeitados tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o caso acumula mais de nove acórdãos proferidos por órgãos colegiados e destacou que não houve decisões monocráticas relacionadas ao mérito da disputa.
Outro ponto abordado no vídeo foi uma denúncia que, segundo Faissal, já teria sido analisada anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme declarou, uma reclamação disciplinar envolvendo os mesmos fatos foi considerada improcedente e posteriormente arquivada.
O deputado também negou relação entre o processo fundiário e mensagens atribuídas ao advogado Roberto Zampieri, cuja atuação em disputas de terras no estado tem sido objeto de investigações. Segundo Faissal, as mensagens mencionadas tratariam de outro conflito fundiário e estariam relacionadas a tentativas de acordo entre partes para evitar a judicialização da controvérsia.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar questionou a associação de seu nome a relógios e armamentos citados em investigações. Ele afirmou não possuir ligação com os fatos e considerou estranho que as referências tenham surgido em período próximo ao processo eleitoral.
O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades responsáveis pela investigação. Até o momento, as apurações continuam em andamento e caberá aos órgãos competentes analisar os elementos reunidos durante a operação e definir os próximos desdobramentos do procedimento.