A defesa do deputado estadual Faissal Calil informou nesta segunda-feira (08) que recebeu com tranquilidade a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito de uma investigação em andamento envolvendo o parlamentar. Em nota pública, o advogado Roger Fernandes afirmou que a medida possui caráter exclusivamente cautelar e investigativo, sem representar denúncia, condenação ou reconhecimento de prática criminosa por parte dos investigados.
Segundo a manifestação da defesa, a decisão judicial está inserida em uma fase preliminar da apuração e foi fundamentada em hipóteses que ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, garantias previstas pela Constituição Federal para assegurar a correta elucidação dos fatos.
De acordo com o advogado, a própria decisão não aponta o recebimento de vantagens indevidas por parte do deputado, tampouco indícios de enriquecimento ilícito, movimentações financeiras suspeitas, ocultação patrimonial ou participação em operações relacionadas à lavagem de dinheiro.
A defesa sustenta ainda que os elementos mencionados pela autoridade policial estariam relacionados, principalmente, à atuação profissional do parlamentar em processos judiciais e a relações institucionais e profissionais mantidas anteriormente. Na avaliação dos advogados, essas circunstâncias, por si só, não caracterizam irregularidades.
No comunicado, Roger Fernandes afirma que todas as atividades desempenhadas por Faissal Calil ocorreram dentro dos limites da legalidade e das prerrogativas inerentes ao exercício de suas funções profissionais e públicas. A nota também destaca que o deputado tem interesse no esclarecimento integral dos fatos investigados.
Outro ponto enfatizado pela defesa refere-se ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. Conforme informado, durante a diligência não foram encontrados materiais ilícitos nem itens relacionados às acusações que motivam a investigação.
A defesa reiterou que Faissal permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com os trabalhos investigativos e demonstrar a legalidade de sua conduta. Segundo o advogado, a expectativa é de que o andamento das apurações e a produção de provas permitam esclarecer os fatos e confirmar a inocência do parlamentar.
O caso segue em fase de investigação perante o Superior Tribunal de Justiça. Até o momento, não há denúncia formal apresentada nem julgamento de mérito sobre os fatos apurados. Os próximos desdobramentos dependerão da continuidade das diligências e da análise dos elementos reunidos pelas autoridades responsáveis pela investigação.