A administração, recuperação e manutenção dos 188,2 quilômetros das rodovias MT-208 e MT-320, que ligam ao município de Alta Floresta, norte de Mato Grosso, passam a ser de responsabilidade do Consórcio Via Brasil. O termo de transferência da rodovia foi assinado ontem segunda-feira (27) pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o secretário adjunto de Concessão e Logística, Huggo Waterson e o presidente da concessionária Via Brasil, César Menezes, na sede da Sinfra.
O prazo de concessão previsto em edital é de 30 anos. Os trabalhos de revitalização e manutenção do trajeto beneficiarão de forma direta 112 mil pessoas residentes em cinco municípios do Nortão.
O consórcio Via Brasil adquiriu o direito de administrar o trecho em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no mês de fevereiro de 2018, e só assinou o contrato com o governo no dia 12 de abril deste ano, em cerimônia no Palácio Paiaguás. O grupo detém ainda a concessão do trecho da MT-100, entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na região sul do Estado.
Com a assinatura do termo de transferência das rodovias MT-208 e MT-320, a concessionária está autorizada a começar os trabalhos iniciais previstos em edital e têm o prazo de 12 meses para conclusão da primeira fase. Somente após o término dessa etapa, haverá cobrança de pedágio na rodovia.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, afirma que processo de concessão de rodovias é essencial em Mato Grosso porque o Estado não tem condições mais de ter gastos com a manutenção de estradas, na qual estão inclusos serviços como limpeza da pista, tapa-buraco, conservação do acostamento, roçada, entre outros. “É importante para o Estado que façamos as concessões, principalmente a concessão de conserva, que não é muito cara para o usuário e tem retorno financeiro suficiente para que a concessionária que esteja operando aquela MT consiga realizar os serviços necessários”, explicou ele.
Segundo ele, o Estado não possui mais orçamento para contratação anual de empresas que atuam em conservação de rodovias, como acontece atualmente. Com as concessões, prossegue ele, as empresas podem assumir a manutenção das estradas em Mato Grosso.
Trabalhos iniciais
Uma vez formalizada a transferência, a Via Brasil dará início aos trabalhos de recuperação do trecho correspondente às rodovias MT-320 e MT-208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, totalizando os 188,2 km previstos no contrato.
O presidente da concessionária Via Brasil, César Menezes, ressaltou que a concessionária está assumindo a rodovia com atraso, já que o leilão do trecho ocorreu em fevereiro de 2018, porém, apesar desse contratempo, no período atual de seca será possível desenvolver os trabalhos de engenharia previstos. “Existe um conjunto de trabalhos iniciais que estão definidos no edital e no contrato de concessão e vamos realizar. No entanto, em particular, a rodovia apresenta muitos buracos formados com as últimas chuvas e isso será objeto da nossa primeira atenção”, complementou.
De pronto, o consórcio tem uma série de serviços obrigatórios, chamados iniciais para serem executados num período de um ano. Entre eles estão: limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
Terminada a fase de melhorias, a concessionária estará autorizada a realizar a cobrança de pedágio, que deve vir acompanhada da prestação de serviços de apoio ao usuário como guinchos para socorro, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.
Conforme o contrato, no trecho em questão serão instaladas três praças de pedágio. Uma delas na MT-320, Km 14,7 – nas proximidades de Colíder. Outra também na MT-320, Km 59,8, em Nova Canaã do Norte e a terceira na MT-208, KM 23, no município de Alta Floresta. O valor será de R$ 7,90, cada trecho.
O consórcio Via Brasil é formado pelas empresas Conasa Infraestutura S.A (Londrina –PR), Zetta Infraestrutura e Participações (São Paulo – SP), Construtora Rocha Cavalcante (Campina Grande – PB), Fremix Pavimentação e Construção (Barueri – SP), FBS Construção Civil e Pavimentação (São Paulo – SP) e CLD – Construtora Laços Detetores e Eletrônico (São Bernardo do Campo – SP).
Concessões
Com a formalização da entrega do trecho da MT-320 para a concessionária, Mato Grosso passa a ter agora oito trechos administrados pela iniciativa privada, num total de 673,7 quilômetros de rodovias.
Segundo informações da Secretaria Adjunta de Concessões e Logística (Salog), a Sinfra prepara ainda editais de outros trechos, como por exemplo, da MT-010, de Cuiabá a Rosário Oeste, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, que beneficiará toda a região médio-norte, nas proximidades de Tangará da Serra, da MT-220, em Sinop, e MT-130, no entorno de Paranatinga.
Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dará início ao processo de concessões rodovias por meio de Parceria Público-Privada na modalidade Social, a chamada PPP Social, na qual o Estado está autorizado a formalizar contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para concretização de operações e projetos na área de infraestrutura rodoviária.
A lei 10.861 que normatiza as PPPs Sociais foi sancionada pelo Governo do Estado em março de 2019 e o decreto que regulamentará a legislação será publicado nos próximos dias.
