A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Alta Floresta deliberou as matérias em tramitação no Poder Legislativo na última reunião ordinária, realizada na semana passada.
Como pauta da reunião, a comissão procedeu com a redação final do Projeto de Lei 004/2021 consolidando os dispositivos da emenda 004/2021 aprovados na sessão ordinária do dia 15 de junho, para votação final na sessão ordinária desta terça-feira (22).
A CLJRF também recebeu o Projeto de Lei 2.111/2021, qual teve o regime de tramitação de urgência especial rejeitado na sessão ordinária do dia 15, terça-feira. A proposta enviada pelo Executivo Municipal para apreciação dos vereadores redefine os rumos, distâncias, limites e confrontações do perímetro urbano do núcleo urbano do município de Alta Floresta.
Participaram da reunião, a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira (PT), vice-presidente e relatora, que presidiu a reunião em razão da ausência do vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB) por motivos de viagem à capital Cuiabá para resolver questões de interesse do município, o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC), membro, o secretário de divisão parlamentar, José Tito dos Santos, e o Secretário e Apoio as Comissões Permanentes, o advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino.