A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de sexta-feira (12.11) a segunda reunião com o objetivo de definir ações e medidas para combater os delitos e vandalismo praticados nos finais de semana e que têm afetado principalmente o comércio na região central da cidade. A ação da Casa de Leis partiu da iniciativa do vereador Luciano Silva (Podemos) e ganhou o apoio dos demais vereadores.
Para esta segunda reunião foram convidadas as instituições ligadas diretamente ao setor de segurança do município. Compareceram a Delegada Regional, Ana Paula Reveles de Carvalho, o Promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, da 1ª Promotoria Criminal, o Tenente Pasuch, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, o Diretor de Trânsito, Fernando Leite, e alguns comerciantes.
Também participaram da reunião os vereadores Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), presidente da Câmara Municipal, Marcos Menin (MDB) vice-presidente, Adelson da Silva Rezende (PDT), Bernardo Patrício dos Santos (MDB), Darli Luciano da Silva (Podemos), Derci Paulo Trevisan “Pito” (PSDB), Leonice Klaus dos Santos, Francisca Ilmarli Teixeira (PT) e Francisco Ailton dos Santos (Republicanos). O vereador José Vaz Neto “Eskiva” (PL) foi representado pelo assessor Christopher Barros Garcia.
Durante a reunião várias alternativas foram discutidas como medidas para combater o vandalismo e os delitos considerados problemas sociais por afetarem não apenas os comerciantes mais toda a população.
“Estamos numa sinergia traçando estratégias para combater de imediato essas questões. Então, após a primeira reunião nós já fizemos uma grande atuação no final de semana onde tivemos um resultado muito interessante e é algo que será contínuo. A gente chama a população para ter essa cobrança coletiva, a questão do vandalismo, do lixo na rua, atentado ao pudor, são esses problemas que nos atordoam no final de semana”, disse Tenente Pasuch.
A delegada Ana Paula explicou que as medidas que serão adotadas não terão como objetivo tolher o direito de ir e vir das pessoas, mas sim de garantir um ambiente seguro para a população.
“Temos o direito de ter um ambiente seguro pra gente trafegar, então é bastante importante essa mobilização da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar juntando esforços para enfrentar essa situação, esse problema e melhorar a sociedade nesse sentido. Não temos o objetivo de tolher o direito de liberdade de ir e vir de ninguém, as pessoas têm direito de se divertirem, com certeza nas vias públicas da cidade, nos locais públicos, porém, que tenham responsabilidade social, que façam a sua diversão, o seu momento de lazer com responsabilidade respeitando o próximo, não deixando garrafas quebradas, lixo, não depredando patrimônio alheio, porque o seu direito termina quando começa o do outro. Então, a gente está chamando a população para essa reflexão também, para que tenham essa responsabilidade, tenham esse entendimento, e que as pessoas entendam essa ação social feita nessa reunião que tem o único objetivo de melhorar a segurança da sociedade dos nossos munícipes”, ressaltou Ana Paula.
O promotor Daniel Luiz dos Santos disse que o Ministério Público Estadual representado na Primeira Promotoria de Justiça Criminal dará maior celeridade nos procedimentos. Uma das medidas mencionadas por ele foi a utilização do dispositivo de Acordo de Não Percepção Penal (ANPP).
“A gente consegue fazer acordos nos processos com uma rapidez maior, vindo pra nós estes casos a gente vai dar a celeridade que for possível para punir essas pessoas, para fazer um acordo prevendo prestação pecuniária ou prestação de serviço à comunidade. A polícia fazendo um trabalho mais efetivo, ostensivo de acompanhamento e a gente conseguindo fazer algumas punições, alguns acordos nesse sentido num curto prazo creio que a gente vai dar um atendimento pra essa demanda”, afirmou o Promotor.
Doutor Daniel explicou ainda que os casos que forem de competência do juizado especial também receberão a atenção da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, que tem como promotor Paulo José do Amaral Jarosisk.