segunda-feira, 15 abril, 2024
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Câmara Federal confronta governo Lula sobre exigência de acordo coletivo para trabalho aos domingos e feriados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 21, regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que permitiria o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, contrariando portaria do Ministério do Trabalho.

Na semana passada, o ministro Luiz Marinho assinou uma norma que exige firmar um acordo coletivo para permitir o trabalho de funcionários do comércio aos domingos e feriados, o que fortalece a atuação dos sindicatos — essa regra deixou de existir em 2021, por decisão do governo Jair Bolsonaro.

Autor do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE, foto) alegou que a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio no país. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou, um dia depois a assinatura da portaria, a mudança nas regras. Para a Abras, a exigência de convenção coletiva é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”.

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