O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi bastante comemorado por deputados que apoiam a proposta.
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo.
Em 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em contestação ao resultado da eleição presidencial.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando etapas regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
Após o anúncio do resultado, Motta destacou a necessidade de reconciliação no país.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, afirmou.
Motta informou ainda que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com a missão de articular um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida alcance também o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
- com informações Agência Brasil
