Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra se pronunciou por meio de nota encaminhada a imprensa por sua assessoria, no que diz respeito a ação movida contra o mesmo e também duas empresas e um empresário por supostamente ter cometido ato de improbidade administrativa.
A ação movida pelo Ministério Público de Alta Floresta culminou no bloqueio dos bens do prefeito e também de um empresário e de duas empresas que forneceram produtos ao executivo, conforme denúncia formulada pelo MPE houve sobrepreço no certames envolvendo as empresas e o poder público, causando prejuízos ao erário público. O valor atualizado é de R$ 981.342,92.
Na nota, o prefeito alega ser humanamente impossível que o Prefeito Municipal confira todos os preços estabelecidos em um procedimento licitatório. e que quando tomou conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitou à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração, isso no ano de 2017.
Confira nota na integra:
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
O Prefeito Municipal de Alta Floresta – MT vem por meio desta prestar esclarecimentos sobre os fatos contidos na Ação de Improbidade Administrativa e noticiados em diversos meios de comunicação na data de 10 de abril de 2019.
Inicialmente, informo que até o presente momento não recebi citação/intimação referente ao processo judicial acima mencionado.
Anteriormente à propositura de tal ação e quando tomei conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitei à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração, isso no ano de 2017.
Após a conclusão do Relatório de Auditoria solicitei à Comissão Processante Permanente, a abertura de processo administrativo para responsabilização da empresa, procedimento este, que está em tramitação. Ou seja, este Gestor não manteve-se inerte diante das denúncias apresentadas.
Destaco, que a inclusão no polo passivo deste Gestor na ação judicial adveio pela função que exerço, cuja responsabilidade é pela homologação do processo licitatório o que, eventualmente, enseja na responsabilização solidária.
Todavia, esclareço que é humanamente impossível que o Prefeito Municipal confira todos os preços estabelecidos em um procedimento licitatório, item a item, o que compete ao setor responsável.
Por fim, informo que apresentarei defesa judicial acompanhada de documentos pertinentes em momento oportuno, a fim de comprovar a ausência de dolo e/ou má-fé com relação às irregularidades noticiadas.
