A Polícia Militar apreendeu quatro motocicletas com escapamento alterado durante uma ação realizada no último domingo (04), em Matupá, no norte de Mato Grosso. A ocorrência foi divulgada pelo 15º Comando Regional.
A fiscalização teve como foco motocicletas que apresentavam alterações no sistema de escapamento, irregularidade que pode comprometer a conformidade dos veículos com as normas de trânsito e aumentar o nível de ruído.
Ao todo, quatro motos foram apreendidas durante a ação policial.
O artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece como infração conduzir o veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”. A infração é classificada como grave, com aplicação de multa e retenção do veículo para regularização.
Também há situações em que um escapamento não original, quando aplicável e sem a certificação exigida, pode caracterizar infração com base no artigo 230, inciso X, do CTB, que trata de veículo conduzido com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran.