Cinco mulheres estão cumprindo pena na delegacia de Alta Floresta, norte de Mato Grosso, em razão da falta de vagas na cadeia pública local. A situação, segundo o sindicato dos policiais civis, acende um alerta entre os profissionais que atuam na unidade.
A manutenção de presos em delegacias é vedada por uma lei federal sancionada em 2023, justamente por esses espaços não contarem com estrutura adequada para permanência prolongada de custodiados.
Em posicionamento oficial, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que, desde 2019, foram criadas 4.870 novas vagas no sistema prisional de Mato Grosso. No entanto, a pasta não comentou especificamente o caso registrado em Alta Floresta.
Ainda conforme a secretaria, estão em andamento obras em unidades prisionais nos municípios de Barra do Garças e Várzea Grande, além da Penitenciária Central do Estado, que juntas devem ampliar o sistema com mais 1.296 vagas, sendo 432 destinadas a mulheres.
O sindicato destaca que a permanência de detentos em delegacias representa riscos à segurança dos agentes, além de expor falhas estruturais do local. A unidade não dispõe de condições básicas para custódia, como banheiros adequados, itens de higiene, colchões, cobertores e alimentação apropriada.
Diante do cenário, a entidade ingressou com uma ação judicial para assegurar o cumprimento da legislação, que proíbe a manutenção de presos em delegacias.
*com informações de Rhenzo Nogueira, TV Centro América