A Policia Civil cumpriu nesta segunda-feira (09) um mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta, contra o servidor lotado na pasta.
A busca e apreensão tem como finalidade o aprofundamento das investigações realizadas em Inquérito Policial instaurado para apuração de supostos crimes de falsificação de documentos ou fraude em licitação, ocorridos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta-MT (SMS/AF), durante a vigência de um contrato firmado pela Prefeitura de Alta Floresta para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÃO PARA ÁREA DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Segundo apontado pela Controladoria Geral do Município (CGM/AF), pelo menos duas irregularidades foram verificadas durante a vigência do contrato, quais sejam: 1) sobre preço do valor do contrato de aproximadamente 50% entre os anos de 2019 e 2020; 2) falsificação de orçamentos/propostas para o balizamento de preço das ofertas.
Com relação ao uso de documentos falsos foi verificado, a princípio, que foram inseridos nos autos do processo de licitação, orçamentos/propostas falsas em nome de duas empresas, as quais foram utilizadas para o balizamento de preços pela Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando a empresa vencedora da licitação que já estava prestando serviços à mencionada secretaria desde o ano de 2018.
As suspeitas quanto à falsificação de documentos recaem sobre o servidor municipal, nomeado para atuar como fiscal do contrato, ficando tal fato evidente após a oitiva dos servidores do Departamento de Compras da Prefeitura e por informações obtidas pela controladoria.
Assim, com base em indícios quanto ao superfaturamento do contrato e falsificação de documentos particulares, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão e pelo afastamento do servidor das funções.
A busca e apreensão foi realizada e foram apreendidos computadores, aparelho celular e documentos que serão utilizados para a apuração dos fatos.