domingo, 16 junho, 2024
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STJ manda hidrelétrica indenizar pousada no rio Teles Pires

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma indenização que será paga pela
Companhia Hidrelétrica do Teles Pires – localizada na divisa de Mato Grosso (Paranaíta) com o Pará (Jacareacanga), às margens do Rio Teles Pires -, à uma pousada da região.

O estabelecimento atua no setor de pesca esportiva e reclama que a construção da planta energética prejudicou seus negócios, acarretando danos ao meio ambiente.

Em decisão do dia 29 de maio de 2024, o ministro do STJ, Francisco Falcão, negou dois recursos especiais ingressados, respectivamente, pela Companhia Hidrelétrica do Teles Pires e pela Pousada Portal da Amazônia – que oferece pacotes de pesca esportiva para as classes A e B. Em seu recurso, a Companhia Hidrelétrica do Teles Pires alegou que houve “cerceamento de defesa” no julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia estabelecido a indenização.

O ministro do STJ discordou do argumento e explicou que a organização que atua no setor de energia se defendeu nos autos e não foi prejudicada por uma suposta falta de intimação para uma audiência de julgamento. “Atendendo aos pedidos, o julgamento foi transferido para a sessão por videoconferência. Uma vez adiado o julgamento, por requerimento das próprias partes, o processo continuou pautado, independendo, por isso, de nova publicação e nova intimação das partes”, analisou o ministro.

A pousada, por sua vez, argumentou em seu recurso especial que não foi intimada para se manifestar sobre a desapropriação de parte de sua área adquirida pela Companhia Hidrelétrica do Teles Pires.

Na análise do ministro Francisco Falcão, porém, a pousada não só teve conhecimento da desapropriação como também foi indenizada pela empresa da área de energia. “O fato noticiado pela ré já era de conhecimento da autora, que foi alvo da desapropriação e recebeu a indenização correspondente, e a ela incumbia, pelos deveres de boa-fé e cooperação, informar o evento nos autos, ante a relevância para a definição dos limites indenizatórios”, esclareceu o ministro.

A pousada conta nos autos que a construção da Companhia “depreciou as instalações da pousada e acarretou a diminuição do potencial de lucro devido à alterações nas riquezas naturais da região”, justificando que ela desenvolve “atividades de prática esportiva e ecoturismo”.

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