A campanha em defesa do Parque Estadual Cristalino II (PEC II), em Mato Grosso, continua. Ontem, dia 18 de julho, data que marcou os 24 anos de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), foi lançado o site dedicado exclusivamente a acompanhar a luta pela proteção do PEC II. O caso segue à espera de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que pode decidir pela manutenção da área como Unidade de Conservação.
O portal traz as principais notícias do processo envolvendo o pedido de anulação do decreto de criação do PEC II, em 2001. A última atualização é de uma convocação para que seja realizada audiência de conciliação entre as partes. Mas nada foi discutido ainda e o Cristalino continua sob ameaças de invasões, desmatamento, instalação de hidrelétricas, extração de madeira, dentre outras atividades exploratórias.
A escolha pela data de lançamento no site não é por acaso. O SNUC é ferramenta fundamental para a garantia da preservação de UCs por todo o Brasil. Em tempos que uma das mais importantes Unidades de Conservação do país corre riscos de ser extinta, resgatar a relevância dessas áreas é essencial!
O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre as cidades de Alta Floresta e Novo Mundo, ao norte de Mato Grosso e integra o Programa do Governo Federal de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), sendo considerada uma área prioritária para a conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de ter sido doada pela União ao Estado de Mato Grosso sob a condição de ser utilizada para fins de conservação ambiental.
A campanha #SOSCristalino conta ainda com um abaixo-assinado direcionado ao Governo de Mato Grosso, TJMT, Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é que o Estado recorra e reverta a decisão, mantendo o decreto de criação do PEC II. O documento possui quase 22 mil assinaturas. A rede de organizações que coordenam a campanha é composta pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Instituto Centro de Vida (ICV), Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede PróUC).
Entenda o caso
A ação ingressada no TJMT pela empresa Sociedade Comercial do Triângulo Ltda tenta anular o decreto de criação do PEC II, de 2001. Por unanimidade, em abril de 2024, os desembargadores Alexandre Elias Filho, Luiz Octávio Oliveira Saboia, Maria Fago, José Luiz Lindote e Mario Kono acataram o pedido da empresa. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu o ingresso na ação apontando ilegalidades da empresa no processo.
Anular o decreto de criação do Cristalino coloca em risco mais de 118 mil hectares da mais rica biodiversidade da Amazônia brasileira. É fundamental que a sociedade brasileira saiba o que está acontecendo e se manifeste a favor da manutenção, não somente do Cristalino, mas do que ele representa: o desejo de ter a Amazônia protegida e os Parques do Brasil preservados, algo que fundamenta também a existência no SNUC há 24 anos.