Sindicato aponta déficit de servidores efetivos, alta rotatividade e riscos à previdência municipal como principais desafios da gestão pública
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF) voltou a defender, de forma enfática, a realização de um novo concurso público e a continuidade da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no município. A entidade alerta para um cenário considerado preocupante na estrutura administrativa, marcado pela defasagem no quadro de servidores efetivos e pelo aumento expressivo de contratações temporárias.
De acordo com o sindicato, atualmente o município conta com mais de 2,2 mil servidores entre efetivos e contratados, sendo que mais de 55% desse total é composto por profissionais admitidos por meio de processos seletivos. Para o SISPUMAF, essa realidade impacta diretamente na qualidade do serviço público, devido à constante rotatividade de pessoal.
“O município investe na capacitação desses profissionais, mas, por não serem efetivos, acabam deixando seus cargos, o que gera prejuízos à administração e descontinuidade nos serviços prestados à população”, destaca o presidente da entidade, Edimar Silva.
A defesa do concurso público também se sustenta em fundamentos legais e históricos. O princípio do acesso igualitário aos cargos públicos remonta ao período imperial brasileiro e foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu artigo 37, a obrigatoriedade de aprovação prévia em concurso para investidura em cargos públicos, salvo exceções previstas em lei.
Além disso, o sindicato ressalta que a ausência de concursos pode, em determinadas situações, configurar improbidade administrativa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente quando há comprovação de má-fé na contratação irregular.
Outro ponto de preocupação levantado pela entidade é o impacto no Instituto de Previdência dos Servidores de Alta Floresta (IPREAF). Segundo o SISPUMAF, o alto número de contratos temporários reduz a arrecadação previdenciária, ao mesmo tempo em que cresce o número de beneficiários inativos, o que pode ampliar o déficit atuarial no longo prazo.
Déficit histórico e necessidade urgente
O sindicato destaca que há mais de uma década não é realizado concurso público abrangente na estrutura geral do município. Embora tenha ocorrido um certame voltado à educação em 2023, a medida foi considerada insuficiente para suprir a demanda do setor, que ainda precisou recorrer à contratação de cerca de 600 profissionais temporários para o ano letivo de 2025.
Para o SISPUMAF, essas vagas poderiam ter sido preenchidas por meio de concurso público, garantindo maior estabilidade e eficiência à rede de ensino.
A entidade defende que um novo certame contemple todas as áreas da administração pública, incluindo saúde, educação, infraestrutura e demais secretarias, com o objetivo de preencher cargos vagos e reduzir a dependência de vínculos precários.
Reformulação do PCCS
Paralelamente à realização do concurso, o sindicato cobra avanços na reformulação do PCCS da estrutura geral do município. Segundo a entidade, embora algumas categorias já tenham sido contempladas — como profissionais da educação e outras carreiras específicas —, ainda há setores com defasagens significativas.
Entre os mais impactados estão técnicos e auxiliares da saúde, agentes de administração pública (AAP) e profissionais de nível superior vinculados à estrutura geral. O sindicato também aponta a necessidade de revisão das cargas horárias e da isonomia salarial entre servidores que exercem funções equivalentes.
“O PCCS é fundamental para garantir valorização profissional, organização da carreira e justiça salarial dentro do serviço público”, reforça Edimar Silva.
Cobranças formais
O SISPUMAF afirma que tem intensificado o diálogo com a gestão municipal por meio de ofícios, reuniões e outras formas de cobrança institucional. A entidade espera que as demandas sejam atendidas com prioridade, diante da relevância dos temas para o funcionamento da máquina pública e para a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A realização de um concurso público amplo e a atualização do plano de carreira são apontadas pelo sindicato como medidas essenciais para fortalecer a administração municipal, assegurar direitos dos servidores e garantir maior eficiência na prestação de serviços em Alta Floresta.