O acordo encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, que trata da regularização definitiva e da redefinição dos limites do Parque Cristalino II, na região norte do estado, tem provocado preocupação a produtores rurais, entidades do agronegócio e representantes da indústria florestal do Norte do Estado.
Embora o Executivo afirme que a construção desse entendimento com o Ministério Público e a Assembleia representa uma solução jurídica, ambiental e fundiária para um impasse que se arrasta há mais de duas décadas, lideranças regionais apontam que o texto precisa ser revisado para evitar prejuízos a dezenas de famílias e à economia de municípios como Alta Floresta e Novo Mundo.
O acordo prevê que o Parque Cristalino II passe a ter 119.451,95 hectares, incorporando 1,4 mil hectares de áreas protegidas a mais do que no decreto de criação. Além disso, novos estudos poderão ampliar a área total para até 123 mil hectares. O entendimento também inclui a retirada de áreas que vêm sendo utilizadas para agropecuária desde a década de 1990 e a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de mais de 12 mil hectares, garantindo proteção permanente da floresta nativa.
HISTÓRICO DE UM CONFLITO DE 25 ANOS
Desde sua criação, o Parque Cristalino II é alvo de disputas judiciais e conflitos fundiários. Produtores rurais já ocupavam a área quando o parque foi decretado, e nas décadas seguintes enfrentaram insegurança jurídica, impossibilidade de regularização e ausência de indenização — apesar da promessa do Estado há mais de 20 anos.
O novo acordo extingue processos judiciais e pretende encerrar o impasse, mas, segundo os produtores, deixa questões importantes sem solução, especialmente para famílias que vivem, produzem e preservam na região há décadas.
SINDICATO RURAL ALERTA PARA INJUSTIÇAS
O presidente do Sindicato Rural de Alta Floresta, Valmir Coco, reforça que o setor não se opõe à consolidação do parque, mas cobra coerência e respeito às áreas consolidadas e às reservas legais dos produtores.
“Não é que somos contra o parque. Somos contra injustiças dentro do processo. Estão desconsiderando áreas abertas e produtivas há cerca de 25 anos, além de reservas legais preservadas pelos próprios produtores. Isso precisa ser corrigido”, afirmou.
Valmir destaca que, caso o acordo avance sem ajustes, produtores poderão perder suas reservas legais, que seriam absorvidas pelo parque, obrigando-os a adquirir novas áreas para compensação ambiental.
“Se a reserva do produtor for incorporada ao parque, é preciso garantir compensação. Não é justo penalizar quem sempre preservou.”
Ele também chama atenção para uma jazida de calcário no entorno da unidade, fundamental para a agricultura local. Impedir o uso desse recurso obriga produtores a buscar insumos em municípios distantes, aumentando custos e reduzindo competitividade.
“Nós temos também a jazida de calcário lá no entorno do parque. É um absurdo se você está falando em meio ambiente, botar um caminhão para buscar calcário em Nobres, sendo que nós temos aqui do lado”, disse.
PRODUTORES PERMANECEM “MARGINALIZADOS PELA LEI”, DIZ DIRETOR DO SINDICATO
O empresário, produtor rural e diretor do sindicato, Alex Machado Sierra, reforça que dezenas de famílias podem ser diretamente afetadas. Ele explica que muitos produtores já estavam na região quando o parque foi instituído e participaram de negociações com o Estado no início dos anos 2000 para delimitar a área. Mesmo assim, várias propriedades permaneceram dentro do perímetro da unidade.
“No atual acordo, alguns produtores ainda permanecem dentro da área. Se o parque for de proteção integral, eles terão que sair. Não faz sentido tirar pessoas que estão lá há 30 ou 40 anos. E a indenização prometida pelo Estado nunca aconteceu”, disse.
Alex também alerta para o impacto econômico:
“O produtor que fica dentro do parque não pode regularizar a propriedade, não pode melhorar benfeitorias, não pode produzir. Ele fica marginalizado pela lei. Isso afeta diretamente Alta Floresta, Novo Mundo e toda a região.”
Ele lembra ainda que reservas legais preservadas pelos produtores poderiam ser usadas para manejo florestal sustentável, fortalecendo a cadeia produtiva. “Se forem incorporadas ao parque, essas áreas deixam de gerar emprego e renda.”
CIPEM DEFENDE ALTERNATIVA AO FORMATO PROPOSTO
O presidente do CIPEM, Ednei Blasius, também se demonstrou preocupado com o formato apresentado no acordo e defende que o Estado revise sua política de criação de unidades de conservação.
Para ele, transformar o Parque Cristalino II em área de floresta pública destinada ao manejo via concessão florestal seria mais eficiente e sustentável — modelo já adotado no Pará, Amazonas, Rondônia e Acre.
“O Mato Grosso é o único estado da Amazônia Legal que não tem concessões florestais em áreas públicas. Isso mantém a floresta viva, gera emprego e garante matéria-prima. Sem isso, a indústria madeireira vai desaparecer”, afirmou.
Blasius explica que Alta Floresta e região já sofrem com escassez de matéria-prima, e que áreas particulares não são suficientes para manter o parque industrial.
“Alta Floresta e região mesmo com os maciços florestais que existem hoje não são suficientes para manter as indústrias. A prova é que, dia após dia, tem diminuído cada vez mais as indústrias madeireiras, as indústrias têm fechado cada vez mais por falta de matéria-prima, porque não temos concessão aqui na região, só temos áreas particulares de produtor ao particular.
FNBF APONTA RISCOS AO POTENCIAL PRODUTIVO DA REGIÃO
O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri Almeida, também manifestou forte preocupação com o impacto econômico e social do acordo. Ele destaca que o litígio envolvendo o Parque Cristalino já compromete a região há mais de 25 anos, e que a solução proposta pode ampliar os prejuízos.
“É muito temerário para a nossa região esse tipo de atitude. O prejuízo já foi instaurado há décadas. Agora que se caminha para uma possível regularização, é preciso olhar o contexto como um todo”, afirmou.
Segundo Frank, municípios como Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto de Azevedo estão perdendo uma das áreas mais produtivas e ricas em recursos naturais do estado — tanto para agricultura quanto para a indústria florestal.
“Estamos falando de terras férteis e de uma grande região de floresta com alto potencial produtivo para o setor de base florestal. Antes de tudo, deveríamos discutir a categoria do parque.”
Ele defende que o Parque Cristalino II deixe de ser uma unidade de proteção integral e passe a ser uma área de uso sustentável.
“Eu não sou contra criar unidade de conservação. Mas ela precisa servir às comunidades ao redor, não a um grupo específico. Se o parque fosse de uso sustentável, seria possível compatibilizar a conservação com mineração controlada nas zonas de amortização e manejo florestal no interior da unidade.”
Frank alerta ainda que a mineração de calcário existente na base do Parque Cristalino I já está prejudicada e pode se tornar inviável com o novo acordo, comprometendo a agricultura regional:
“Nós temos um grande potencial de mineração ali ao redor do Parque Cristalino, que vai ficar obviamente prejudicado pela essa situação, já está prejudicado, hoje já está prejudicado, tem uma mineração de calcário que está ali na base do Parque Cristalino I e a gente precisa ter legislação própria para poder viabilizar a exploração desse calcário no futuro próximo.”
Para ele, a ampliação proposta — que, segundo entidades, pode somar mais de 4 mil hectares adicionais — retira da economia local áreas de floresta maduras, aptas ao manejo sustentável.
“Temos a questão da oferta de matéria prima para o setor de base florestal. O norte e Alta Floresta precisa daquele polo ativo, então se a gente mudasse a categoria do parque para um parque de uso sustentável, já viabilizaria tanto a parte de mineração nas áreas de amortização quanto a situação da exploração florestal de uso sustentável no interior dele.”
Frank defende maior participação social na construção do acordo:
“É preciso inserir mais gente nessa conversa com o Ministério Público e a SEMA. Não se pode tratar um assunto dessa dimensão com ideologia. É necessário construir a várias mãos. Não pode ser tratado disso pura e simplesmente com ideologia. Nós estamos falando em mais de 100 mil hectares de áreas de florestas aqui da região norte do estado do Mato Grosso, que a partir do momento que seja um parque de proteção integral, sai definitivamente do rol econômico da nossa região.”
ENTIDADES SE REÚNEM PARA AGIR EM CUIABÁ
Diante das preocupações, o Sindicato Rural e o CIPEM anunciaram que irão atuar juntos para propor ajustes ao acordo na Assembleia Legislativa. Produtores devem ir a Cuiabá nas próximas semanas para reuniões com deputados, Ministério Público, SEMA e representantes do governo.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiências públicas deverão ser realizadas para ouvir a população e os setores envolvidos. O Sindicato dos Produtores Rurais e o CIPEM consideram esse momento fundamental para corrigir distorções e garantir que a regularização do Parque Cristalino II não resulte em perdas sociais, econômicas e ambientais para o Norte de Mato Grosso.