Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião Extraordinária de Diretoria de ontem terça-feira (25/10), a celebração de cinco novos contratos de adesão para outorgar, por meio de autorização ferroviária, a construção e exploração de estradas de ferro nos estados do Mato Grosso, da Bahia e do Goiás. A cerimônia de assinatura dos contratos ocorrerá nesta quarta-feira (26/10), às 17h, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Serão cinco trechos objetos dos contratos:
- Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT (Rumo S.A.)
- Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO (Petrocity Ferrovias Ltda.)
- Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA (VLI Multimodal S.A.)
- Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT (Rumo S.A.)
- Correntina/BA e Arrojolândia/BA (VLI Multimodal S.A.)
Histórico – O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.
Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 13 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021.