A instalação da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica está entre as principais decisões da Audiência Pública que discutiu o “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, no último dia 26 de abril, no auditório do Fórum da Capital. Os participantes, entre autoridades, além do Poder Judiciário, do Executivo e Legislativo, representantes de entidades e lideranças populares se uniram para implantar medidas efetivas que combatam a violência doméstica.
“A violência é cultural, e não tem extrato social definido para acontecer. Nenhuma família está livre de violência”, assegura a advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero, que há 16 anos atua junto a instituições na elaboração de mecanismos e ações para a criação desse organismo que atuará na defesa das mulheres.
“Não precisa a criação de leis, e também não implica em custos. Basta assinar protocolo de intenções”, frisa Ana Emília, acrescentando que projetos em funcionamento, como a Patrulha Maria da Penha, só têm eficácia se tiver a Rede de Proteção, para garantir sustentação. “Rede não tem dono, mas é preciso que todos os atores tenham comprometimento e compromisso. A situação é grave, e, por isso, é necessário que ações com o maior rigor, com aplicabilidade de políticas públicas, para frear com a violência doméstica e a violência como um todo”, atesta a advogada.
Para o juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, da Comarca de Cuiabá, que apresentou na audiência pública o eixo que tratou sobre a implantação da Rede de Proteção, juntamente com a advogada Ana Emília, e a juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao contrário da regra de senso comum, a violência está capilarizada em todas as classes sociais, como, por exemplo, balconistas, comerciantes, advogadas, médicas e arquitetas. “Como diz Ana Emília, todas estão sujeitas a violência domésticas. A diferença é que casos são mais divulgados, e em outros as vítimas se isolam”, diz Gerardo Humberto.
De acordo com o magistrado, apenas 40% dos casos são registrados. “O índice de violência é assustador, e retira da mulher a humanidade. Ela passa a ser tratada coisa. Isso é horrível”, mensura o magistrado, especificando que se faz urgente a estruturação e execução de projetos para enfrentar a crescente onda de violência contra a mulher. Ele defende também que esse enfrentamento estabeleça ações educacionais que atendam agressores, para que possam mudar o comportamento.
A juíza Tatiane Colombo é enfática ao dizer que é preciso quebrar paradigmas e fazer valer o funcionamento dessa Rede. “É por isso que louvo a atitude corajosa da desembargadora Maria Erotides Kneip ao trazer para uma audiência pública tantas lideranças da sociedade civil e autoridades para que possamos discutir e encaminhar de fato uma solução. Então, acredito que agora a Rede vai ser uma realidade”, considera a magistrada.
“Nossa esperança é que consigamos definir os projetos com certa agilidade e, é claro, como serão executados na prática, contando sempre com a participação de todas as instituições e entidades envolvidas nessa corrente para que possamos fazer com propriedade o enfrentamento da violência contra a mulher”, realça a publicitária Ana Claudia Pereira, da Pastoral Carcerária do Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de Mato Grosso.
“Estou muito feliz com os resultados da audiência pública. Foi um encontro maravilhoso de pessoas, de instituições e entidades da sociedade civil que decidiram, juntamente com o Poder Público, enfrentar a violência contra a mulher. Então, firmamos um protocolo de intenções para a criação da Rede de enfrentamento a mulher vítima de violência familiar. É a resolução mais importante e mais efetiva que sai da audiência”, avalia a desembargadora Maria Erotides, coordenadora da Cemulher – Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O protocolo de intenções para a criação da Rede será assinado no dia 27 de maio, segunda-feira, às 14h, no TJ. “Valeu a pena todos nossos esforços, e faria tudo novamente, porque agora definimos o caminho que traçaremos no enfrentamento da violência contra a mulher”, avisa a desembargadora.
