Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que proibir as instituições financeiras de realizarem empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone em todo o estado, com previsão de penalidades, caso haja descumprimento.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP) e já foi lida aos demais parlamentares em sessão ordinária na quarta-feira (27).
“Muitas vezes os idosos e/ou pensionistas contratam por telefone sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é a agonia de estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a sua saúde”, afirmou o deputado como justificativa para o projeto.
Caso seja sancionada, a proposição prevê multa de 5.000 Unidade Padrão Fiscal (UPF) vigente no estado.
Em caso em caso de reincidência, será acrescida de 100% do já definido.
