Uma ação ingressada na Justiça pela Sociedade Rural Brasileira, na semana passada, contesta o Fundo Estadual de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). No entendimento da entidade, que é formada por produtores rurais de todo o país, a taxação mato-grossense sobre as commodities agropecuárias aumenta os custos dos produtores.
Além disso, existe o receio de que outros estados, copiem a iniciativa de Mato Grosso e também criem fundos semelhantes ao Fethab.
A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes, que é natural de Mato Grosso, foi escolhido para o relator da ação.
Criado nos anos 2000 pelo então governador Dante de Oliveira, o Fethab passou por algumas mudanças. Em 2015, foi criado um novo Fundo, chamado de Fethab 2. O objetivo era complementar a receita gerada pelo Fethab 1 e garantir os investimentos necessários em infraestrutura, mas o programa teve o recurso aprovado para a destinação em outros setor do estado como educação, saúde, segurança pública e assistência social.
Só em 2019 o estado arrecadou quase R$ 2 bilhões com o Fethab. Para os municípios foram repassados cerca de R$ 240 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura o valor destinado foi de mais de R$ 380 milhões.
A taxação é feita sobre a commodities agrícolas do estado. Ainda são taxados a madeira e o óleo diesel.
Para a Associação dos Criadores do Estado, as estradas sem reformas e precárias acabam prejudicando o pecuarista na hora de entregar os animais para os frigoríficos.
No estado, os produtores cobram que os recursos pagos sejam investidos em melhorias de estradas.
Atualmente, a cada saca de soja transportada por Mato Grosso, o produtor paga cerca de R$ 1,80 de Fethab. Já o boi, a cada cabeça enviada ao abate é destinado ao fundo cerca de R$ 32.
Vídeos do produtor rural Paulo Zen, de Nova Mutum, mostram como fica a estrada vicinal que é uma das vias de escoamento da produção de grãos da região. Para o agricultor, o dinheiro do Fethab que deveria ser para a recuperação das estradas não está sendo aplicado como deveria.
Os registros dos produtores rurais por várias regiões do estado são vários. Nesse período de chuvas, os motoristas e caminhoneiros precisam enfrentar as estradas em condições precárias. Na MT-130 que liga Santiago do Norte até Gaúcha do Norte não tem nem asfalto.
O produtor rural e presidente do Sindicato Rural de Canarana, Alex Wish, sente na pelo todos os dias. As situações poderiam ser resolvidas com o dinheiro do Fethab, o fundo de transporte e habitação criado para a recuperação de estradas estaduais.
