A equipe do PROCON de Alta Floresta participa nesta terça-feira e quarta-feira, dias 23 e 24 de junho, da 51ª Reunião Técnica de Procons, realizada em Cuiabá. O encontro reúne servidores e dirigentes dos órgãos de defesa do consumidor de diversas regiões de Mato Grosso com o objetivo de promover capacitação, atualização técnica e integração entre os municípios para aprimorar o atendimento à população.
De acordo com a coordenadora do PROCON de Alta Floresta, Adelina Dias Amorim, o município está representado no evento por uma conciliadora, pelo assessor jurídico e assessor administrativo. A participação busca fortalecer os conhecimentos da equipe e acompanhar as principais discussões relacionadas à defesa dos direitos do consumidor.
Promovida pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a reunião acontece no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá. A programação aborda temas considerados estratégicos para a atuação dos Procons municipais e estaduais.
Entre os principais temas discutidos na capacitação, estão as atualizações legislativas no Direito do Consumidor; estruturação e fortalecimento dos Procons Municipais; aumento abusivo de preços; Programa Desenrola Brasil; técnicas de audiência de conciliação; Processo Administrativo no Procon; uso da Inteligência Artificial na Fiscalização; e conflitos de consumo.
Outro tema debatido durante a capacitação foi o cenário do endividamento da população brasileira. A conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona, ressaltou que uma parcela significativa dos consumidores enfrenta dificuldades financeiras e alertou para a necessidade de atenção diante de possíveis abusos nas relações de consumo, especialmente em um contexto de juros elevados.
A programação do primeiro dia incluiu palestras sobre atualizações legislativas no Direito do Consumidor, ministrada por Gisela Simona, e sobre estruturação e fortalecimento dos Procons municipais, apresentada pelo coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena.
Também foram discutidos temas como a análise jurídica do aumento abusivo de preços, conduzida pelo fiscal de Defesa do Consumidor Rogério Chapadense, e a aplicabilidade da repetição de indébito nas relações de consumo, tema apresentado pela coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Maria Cândida Crotti.
Na quarta-feira (24), a programação prevê debates sobre o Programa Desenrola Brasil 2026, aspectos do processo administrativo nos Procons e técnicas de audiências de conciliação voltadas à resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores.
O encerramento da reunião contará com palestras voltadas à modernização da fiscalização por meio da inteligência artificial e às transformações nos conflitos de consumo, abordando desde reclamações individuais até desafios relacionados à tutela coletiva e à mudança de comportamento dos fornecedores.
A participação da equipe de Alta Floresta na capacitação estadual permite o intercâmbio de experiências com outros municípios e o acesso a novas ferramentas e procedimentos que poderão contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população local, especialmente na orientação, mediação e defesa dos direitos dos consumidores.
*com assessoria