A Prefeitura Municipal de Alta Floresta está tentando receber uma dívida tributária de R$ 25.895.582,81, de três unidades pertencentes a Enel Green Power, empresa do Grupo Enel que se ocupa do desenvolvimento e da gestão da produção de energia elétrica. Os valores são referentes a débitos inscritos na dívida ativa do município desde o ano de 2016.
De acordo com documentos obtidos pelo Notícia Exata a prefeitura tentou inicialmente resolver a situação amigavelmente e extrajudicialmente, oferecendo prazo para que representante da empresa comparecesse para solucionar a situação.
Documentos apontam que uma das empresas, a Enel Green Power Salto do Apiacás S/A teria um débito de R$ 7.160.059,67, já a Enel Green Power Fazenda S/A soma R$ 10.097.833,00 inscritos na dívida ativa e por último a Enel Green Power Cabeça de Boi S/A tem R$ 8.637.690,14 inscritos por infração a legislação tributária.
Conforme apurado, os débitos seriam relativos a notas emitidas sem o devido recolhimento de ISSQN. A nossa reportagem foi informada que a empresa entrou com defesa e por último foi realizada a revisão dos valores e feita a notificação, para agora preparar a ação de cobrança ou ação de execução fiscal, uma vez que não foram recolhidas as diferenças de ISSQN que foram apontadas nos autos de infração.
Outro lado
Nossa reportagem encaminhou e-mail na última quarta-feira (06), a assessoria da empresa retornou informando que a Enel Green Power não comenta processos judiciais e administrativos.
Atualizada em 11.01.21 às 20h07 – Inserido posicionamento da empresa.
