Uma operação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) de Alta Floresta e a Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia de Alta Floresta, resultou no embargo e multa a um empreendimento que estava sendo implantado a margem do alagado do Rio Teles Pires no município de Paranaíta. O condomínio irá começar a vender as unidades (270 lotes) a partir deste dia 10 de junho.
Ocorre que durante a fiscalização foi identificado que o loteamento estava sendo instalado às margens do Rio Paranaíta, a margem do reservatório da Usina Hidrelétrica Teles Pires, sem possuir Licença de Instalação.
O loteamento náutico, localizado a 40 quilometros de Paranaíta está sob a responsabilidade de Eder Rodrigues Ribeiro, conhecido popularmente como “Edinho Paiva”, ele disputou eleições em Alta Floresta, para prefeito e posteriormente em 2020 a vereador. Ultimamente ele estava desempenhando cargo de diretor de indústria e comércio, mas informações são de que foi exonerado no dia 09 de junho a seu próprio pedido.
Analistas que fiscalizavam o empreendimento questionaram sobre as licenças de desmatamento e de implantação do loteamento, ele disse não ter nenhuma licença no local e que advogados apresentariam na delegacia posteriormente.
Mas, na delegacia, ao ser questionado sobre as licenças, Edinho Paiva alegou não ter nenhuma licença exigida pelos agentes fiscalizadores.
Diante da situação, foram aplicadas duas multas, uma no valor de R$ 58.250,00, por destruir 11,65 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica, sem possuir autorização do órgão ambiental e a maior multa, de R$ 500.000,00, por instalar empreendimento potencialmente poluidor, também sem autorização. Foram apreendidas duas escavadeiras hidráulicas e uma motoniveladora.
Edinho Paiva foi autuado na lei de crimes ambientais (9.605/98), por supostamente desmatar, explorar economicamente ou degradar terras floresta em área de domínio público ou devolutas.
O autuado responderá pelos crimes previstos nos artigos 50 e 60, da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Na delegacia assinou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Um procedimento mais simples em função das penas previstas nos tipos penais.
A operação Amazônia é contínua, mas teve as ações intensificadas na segunda fase, que tem como objetivo combater os crimes ambientais nos municípios que mais desmatam.
Outro lado
Nossa reportagem entrou em contato com Edinho Paiva, para saber o seu posicionamento sobre as multas aplicadas.
“Realmente a gente está com este investimento no condomínio náutico e a SEMA está apertando não só aqui, mas em Sinop e outros municípios. A SEMA realmente esteve lá, me notificou e me deu prazo para algumas licenças a gente conseguisse em 30 dias, me reuni com a usina (Teles Pires) e eles também me deram o prazo (20 dias).
Nosso escritório está em Paranaíta e as vendas começam nesta quinta (10). Mas realmente a SEMA esteve lá notificando, houve uma denúncia, não sei quem foi e acharam algumas irregularidades e me deu prazo para sanar essas irregularidades.
Estamos providenciando todas as licenças, é um investimento de quase R$ 20 milhões lá na cidade, vamos legalizar esse condomínio”, disse.
atualizada às 10h18
