Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 379/2019, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura a manterem estabelecimentos físicos de atendimento ao público no estado.
Para o autor do PL, a proposta é defender os direitos dos consumidores. “Enquanto legislador, avalio que é necessário melhorar o atendimento pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e TV a cabo. O cidadão tem o direito de ser atendido com mais respeito, por isso a relevância dessa proposta de lei”, disse Paulo Araújo.
De acordo com o texto da proposição, o estabelecimento físico irá permitir ao consumidor um atendimento presencial que, por vezes, permanecem horas em ligações estressantes e pouco resolutivas junto aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas.
O projeto de lei prevê ainda que o estabelecimento físico funcionará como posto de atendimento ao consumidor e deve ser instalado na proporção de um para cada 50 mil habitantes em cada cidade na qual presta serviços.
O progressista lembra que as prestadoras do serviço de telefonia estão sempre presentes no topo dos rankings que classificam as empresas que mais recebem reclamações e queixas dos consumidores na sede da Secretaria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). “Mesmo assim, ainda permanecem longe dos consumidores, em que pese, não oferecem à maioria de seus usuários, a possibilidade de atendimento em um estabelecimento físico”, concluiu Araújo.
