O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, iniciou no dia 2 de setembro e prossegue até o dia 20 de dezembro, com o “Mutirão do Judiciário – Regularize seu Protesto”. A ação também acontece na comarca de Alta Floresta.
O público-alvo do Mutirão são as pessoas físicas e jurídicas que, após a intimação para o recolhimento das custas processuais, taxa judiciária, multas judiciais e administrativas dos processos, permaneceram inadimplentes, ocasionando a restrição em protesto e dívida ativa.
O mutirão oferece a oportunidade para que possam dividir em até 18 vezes, com parcela mínima de cem reais. Se a pessoa optar pelo parcelamento, o pagamento por meio de código de barra será processado em até 48h. Se optar por pagar via PIX, o processamento será imediato. É importante dizer que, em ambos os casos, após o pagamento da primeira parcela o devedor deverá comparecer ao cartório para finalizar o processo de regularização, sendo então, o protesto cancelado.
Para sanar qualquer dúvida sobre o Mutirão os cidadãos podem se dirigir a Central de Arrecadação e Arquivamento de Alta Floresta, anexa ao Fórum ou entrar em contato pelo WhatsApp da Referida Central pelo número 66 3512-3639.”
As 79 comarcas e todos os cartórios de protesto do Estado participam do mutirão, que é promovido e coordenado pela Coordenadoria Financeira do TJMT, por intermédio do DCA, com cooperação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), dos cartórios do Foro Extrajudicial do Estado e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT).
