O Mandado de Vistoria, Constatação e Busca e Apreensão expedido pelo Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis, município a 212 km ao sul de Cuiabá, resultou na apreensão de agrotóxicos e fertilizantes fraudados, produzidos clandestinamente em uma empresa localizada no bairro Cidade Salmen, em Rondonópolis.
A denúncia de produção de agrotóxico sem registro foi recebida na Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na última terça-feira (3 de março), agentes de fiscalização da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins/Mapa comparecem na empresa denunciada, mas foram impedidos de entrar no local para realizar a atividade fiscalizatória.
Após ter o exercício da atividade de fiscalização obstruído, os agentes fiscais do Mapa solicitaram apoio ao Juvam para a constatação da denúncia. A ordem judicial para cumprimento do mandado de vistoria, constatação e busca e apreensão na empresa denunciada foi determinada pela juíza responsável pelo Juvam, Milene Beltramini. O mandado foi expedido na quarta-feira (4 de março) e cumprido no mesmo dia por oficial de Justiça plantonista.
Cumprida a ordem judicial, os agentes de fiscalização constataram a produção clandestina de defensivos agrícolas e fertilizantes pela empresa denunciada. Também havia várias máquinas para fabricação e mistura dos agrotóxicos e fertilizantes, equipamentos para laboratório, pacotes de rótulos de defensivos agrícolas e fertilizantes.
Os produtos fraudados foram apreendidos pelos agentes de fiscalização do Mapa, consistente em 14.736 litros de agrotóxicos sem registro e 4.127 litros de fertilizantes fraudados. Os produtos tinham rótulos de empresa do Paraná, mas eram produzidos clandestinamente no local. Também foram apreendidos documentos administrativos, pacotes de rótulos de defensivos agrícolas e fertilizantes, além dos equipamentos usados na produção.
A ação de fiscalização foi realizada pela equipe do Serviço de Fiscalização e Sanidade Vegetal (SISV), Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA/MT) e contou com o apoio das equipes do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Núcleo de Policiamento Ambiental do Juvam, Polícia Militar de Proteção Ambiental – 2ª Companhia PMPA/BPMPA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rondonópolis-Semma e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).
(com informações do Juvam)
