O Governo de Mato Grosso vai pagar até R$ 50 mil a quem fornecer informações que auxiliem na elucidação de crimes investigados por órgãos de segurança.
O valor está previsto em um decreto publicado nesta sexta-feira (1) regulamentando uma lei estadual de 2020.
Conforme o documento, o sigilo da informação continua sendo garantido e o valor será estipulado a depender da complexidade da investigação, repercussão do caso, tempo decorrido do crime ou a periculosidade do foragido. E nunca será superior a R$ 50 mil.
As informações, conforme o decreto, devem ser úteis, concretas e capazes de auxiliar essas instituições na “prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos, bem como na prisão de infratores da lei foragidos”.
O pagamento aos informantes será feito mediante transação bancária em moeda nacional e a Comissão de Pagamento de Recompensa é quem determinará o valor.
As denúncias devem ser realizadas por meio do canal oficial disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
As recompensas oferecidas poderão ser divulgadas na imprensa com o objetivo de divulgar as informações que a Polícia precisa e motivar os informantes a colaborar.