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GERAL

MT: deputados retiram propostas e projeto para proibição de pesca será elaborado pelo Governo

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão colegiado integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente, será responsável pela elaboração de um projeto para regulamentar a política de pesca em Mato Grosso. A informação foi confirmada pela presidente interina da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB).

A própria deputada tinha proposto uma modificação na lei modificação na Lei 9.096/2009, referente à Política Estadual de Pesca, no entanto, ela explicou que todos os parlamentares que tinham apresentado propostas semelhantes vão retirar os projetos para que a matéria do Estado seja votada.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais a parlamentar explicou que em uma reunião com os deputados, o governador Mauro Mendes (DEM) explicou que o Estado está sem condições financeira para aumentar a fiscalização da pesca.

“O governador nos informou que o Estado não tem condições hoje de aumentar a fiscalização, pois precisa investir em saúde, segurança e educação e não se tem o recurso neste momento para fazer o devido trabalho de fiscalização”, disse a emedebista.

“Ficou decidido que o Consema irá enviar o projeto para Assembleia, então nem o meu e nem o de nenhum deputado irá tramitar, até que o Governo envie o seu projeto. Assim nós vamos retirar os nossos projetos e vamos votar o do Governo do Estado”, explicou.

Em Mato Grosso, a possibilidade da pesca amadora foi reaberta no mês de fevereiro, quando acabou a piracema. No entanto, é necessário seguir algumas regras: estar habilitado com a carteira de pesca, não usar apetrechos proibidos e respeitar a cota e tamanho mínimo do pescado, que para amadores é de cinco quilos e um exemplar, e para profissionais é de 125 kg por semana.

O período de defeso da Piracema ocorreu entre 1º de outubro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado.

Nos trechos dos rios federais que fazem divisa com outros estados, a pesca continua proibida até o dia 28 de fevereiro, seguindo normas federais. Em áreas de unidade de Conservação a pesca é proibida durante todo o ano.

O presidente da Federação de Pesca Esportiva e Amadora, Tarso Lopes, defende a prática da ‘cota zero’, que vale apenas para a pesca amadora, e não para os profissionais.

“Nós, das pousadas, estamos lutando por isso há muito tempo e não conseguimos ainda. Mas temos certeza que o governador Mauro Mendes vai nos ajudar”, disse.

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