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GERAL

Levantamento avaliará situação das unidades de controle interno dos 141 municípios

Levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas, por meio da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, vai verificar a situação das unidades de controle interno do Poder Executivo dos 141 municípios de Mato Grosso. A pesquisa está sendo feita por meio de um questionário enviado aos 175 controladores, que devem informar as condições de trabalho quanto à estrutura física, como acesso a computadores, veículos, salas, telefones etc.

O questionário também quer identificar se os controladores internos ingressaram no cargo via concurso público, se possuem autonomia e liberdade para exercer a função e o valor do salário, que deve ser compatível com o Poder Executivo e similar ao de secretário municipal. Em razão da responsabilidade da função, o controlador interno deve possuir ensino superior completo e atuar junto ao gestor.

Também está sendo avaliada a participação desses profissionais nas capacitações oferecidas pelo Aprimora, um programa da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas que fornece apoio técnico para implementação, funcionamento e avaliação desses controles, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública. O Programa Aprimora já ofereceu capacitação em Gestão de Frotas, Alimentação Escolar, Financeira, Nível de Entidade, Logística de Medicamentos e Contratações Públicas.

Simultaneamente, a equipe da Secex de Administração Municipal responsável pelo Levantamento está visitando in locoalguns municípios, para conferir de perto o funcionamento e verificar a infraestrutura e as condições de trabalho dos controladores internos. Já foram visitadas as unidades de Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães, Campo Verde e Poxoréu, e novas visitas estão agendadas.

O secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Liberato, acredita que a condição de trabalho está diretamente ligada ao resultado da atuação do controlador interno, que consiste em garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços para a sociedade. O controle interno auxilia também o trabalho de controle externo, desenvolvido pelo Tribunal de Contas.

O Levantamento (Processo nº 132446/2019) está sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. A equipe da Secex responsável pelo trabalho tem como supervisor Valdir Cereali e os membros são Cristina de Mello e Gonçalina Maria.

Viveiro interno

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