A regularização ambiental das propriedades rurais é um dos principais desafios para a implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente no âmbito da agricultura familiar. Por isso, o Instituto Centro de Vida (ICV), com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), elaborou o “Guia para Regularização Ambiental de
Propriedades da Agricultura Familiar em Mato Grosso.”
A legislação prevê que todos os proprietários rurais realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e informem dados como perímetro da propriedade, localização das áreas de vegetação nativa, presença de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), entre outras coisas. Em seguida, as informações são validadas e é denido se existe ou não a necessidade de restauração.
Conforme explicou o gestor de projetos do ICV, Eriberto Muller, a regularização ambiental esbarra em obstáculos como a validação dos cadastros, a viabilidade técnica e econômica para restauração em pequenas propriedades e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“O objetivo do guia é oferecer um material orientativo tanto para agricultores e agricultoras familiares quanto para os profissionais responsáveis pelo assessoramento técnico. É importante existir um material com linguagem acessível e que concilie a regularização com as necessidades da agricultura familiar”, disse.
Apesar das dificuldades elencadas, o documento também discorre sobre as oportunidades, como a adoção da Regeneração Natural Assistida (RNA), a expansão dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), o uso de sensoriamento remoto para o monitoramento e o fortalecimento de parcerias com associações e cooperativas.
“Os desafios da regularização ambiental são significativos, mas podem ser superados com estratégias que aliem viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental. O avanço de políticas públicas, incentivos e tecnologias inovadoras podem tornar a adequação ambiental mais acessível, promovendo um modelo produtivo que concilie conservação e geração de renda”, diz trecho do documento.
Fundado em 1991, o ICV atua há anos com a agricultura familiar em Mato Grosso, com ações eu envolvem incidência em políticas públicas, fortalecimento de cooperativas e associações, empoderamento feminino, mapeamento e monitoramento de propriedades, auxílio na restauração e na regularização ambiental.
O projeto “Acelerando a implementação do Código Florestal” tem como foco apoiar a regularização ambiental de pequenas propriedades, buscando soluções que equilibrem a conservação ambiental e a viabilidade econômica da agricultura familiar. As ações foram financiadas pelo iCS.