quarta-feira, 21 fevereiro, 2024
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Força-tarefa ambiental realiza perícias e diligências em áreas rurais

A força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) realizou, nos últimos 30 dias, perícias em planos de manejo e diligências em empreendimentos madeireiros em sete áreas rurais de Mato Grosso. O trabalho é uma continuidade da Operação Desbaste, de repressão a uma organização criminosa investigada por delitos na área ambiental, deflagrada em setembro deste ano.

As diligências foram realizadas em diversos municípios do estado, entre eles Cláudia, Feliz Natal, Marcelândia e Sinop.

O objetivo é levantar eventuais provas de fraudes em licenciamentos ambientais. Conforme a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, “nas diligências foi possível constatar, in loco, diversas irregularidades, resultando de imediato em novas apreensões, especialmente de produto florestal (madeira)”. Ela explica que a principal constatação é de divergência entre essência florestal e volumetria encontrados, em relação à documentação apresentada.

A delegada argumenta que a “robustez probatória é resultado da soma do trabalho de equipes multidisciplinares e interinstitucionais, com profissionais altamente qualificados”. Ela conta que “para a realização dos trabalhos periciais em planos de manejo e diligências em empreendimentos madeireiros, a força tarefa ambiental do Gaeco conta com o trabalho colaborativo de peritos do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e do Batalhão Ambiental.

“Soma-se a esses os peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e demais unidades da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da parceria contínua que temos com as demais forças presentes na Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Meio Ambiente”, acrescentou.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do CAEx Ambiental, enalteceu a adoção de imediato, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de medidas administrativas para que os delitos não voltassem a ocorrer. “Entre as medidas adotadas estão as alterações em procedimentos e normativas do órgão ambiental, em atendimento a diretrizes apresentadas pela força tarefa ambiental do Gaeco, bem como a realização do workshop ‘Sistemas Sema’, com objetivo de apresentar os sistemas usados pela pasta e as ferramentas disponíveis para uso dos órgãos parceiros”, assinalou

Sobre a operação – A Operação Desbaste visa combater empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudar a gestão ambiental do estado, particularmente licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-SEMA, Sisflora, Simlam), lavagens de ativos (produtos florestais) e, com isso, garantir que seus integrantes obtivessem vantagens indevidas em prejuízo do meio ambiente sistematicamente degradado e de toda a coletividade.

Durante as investigações, verificou-se que a organização criminosa constituída estaria atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Sema-MT de forma não condizente com as boas práticas e, inclusive com atos e termos de referência do próprio órgão ambiental estadual. Assim, estariam produzindo documentação, em tese, dissociada da verdade dos fatos, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, especialmente através da elaboração de pareceres e vistorias inidôneos.

Os trabalhos tiveram início no ano de 2021. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e crime contra a administração ambiental, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

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