quarta-feira, 28 fevereiro, 2024
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Encontro Estadual de Procons inicia na próxima segunda-feira (4)

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove entre os dias 4 e 6 de dezembro, em Cuiabá, o Encontro Estadual de Procons. Nesta edição, o tema será a “A proteção ao consumidor nos contratos bancários”, um dos assuntos que mais têm gerado reclamações nos órgãos de defesa do consumidor em Mato Grosso.  

O evento acontece no Hotel Fazenda Mato Grosso e reunirá cerca de 200 pessoas ligadas à defesa do consumidor no estado, entre elas servidores e dirigentes do Procon Estadual e dos 52 Procons Municipais, integrantes de Conselhos de Defesa do Consumidor e representantes de instituições governamentais e entidades da sociedade civil.

O Encontro Estadual de Procons tem como objetivo fortalecer a política de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso e promover a atualização e reflexão sobre as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil.

Programação

O evento inicia na segunda-feira (04), com abertura solene às 18h30. Após, será realizado o painel “33 Anos do CDC: Avanços e Desafios na Proteção dos Direitos do Consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.

Na sequência, acontece o painel “A perspectiva dos Procons sobre a Lei do Supendividamento”, com a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e coordenadora do Procon Municipal de Santa Maria/RS, Márcia Moro.

Na terça-feira (05), a capacitação prossegue, a partir das 8h30, com os painéis “Direito à informação: um direito de todos os cidadãos” (Cristiane Vaz/Procon-MT); “LGPD, responsabilidade das plataformas digitais e tutela do consumidor” (Pabline Medeiros/TJMT) e o painel “Produtos e serviços bancários” (Angelica Ângulo, Cleide de Alcantara e Sirley Niemic, da Associação Brasileira de Advogados/ABA-MT).

À tarde, a partir das 13h30, haverá três painéis: “Provas Digitais e Golpes” (Rogério Ferreira/Decon e Santiany Curvo/ABA-MT); “A responsabilidade das instituições bancárias” (Diogo Cruz e Ataina Vaz – ABA-MT) e “Contratos de adesão e cláusulas abusivas” (Ivo Vinicius Firmo/Procon-MT).

Na quarta-feira (06), das 8h30 às 10h30, acontece a oficina “Superendividamento”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono de Oliveira, e com o defensor público estadual da Defensoria do Consumidor, Carlos Eduardo Freitas de Souza.

O evento será finalizado com a “Reunião Técnica – O papel do Condecon/Conselho de Defesa do Consumidor”, a cargo da presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), Joeli Casteli, e da secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Confira AQUI a programação completa. 

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