Quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso terá que se adaptar a novas regras na prova prática de direção. Entre as principais mudanças está o limite de três minutos para concluir o estacionamento na categoria B, destinada a carros. As novas normas também mudam a função do agente que acompanha o candidato durante o exame e passam a exigir que o resultado seja analisado por uma comissão de servidores do Detran-MT.
As regras foram assinadas pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (2). Com a publicação, a portaria anterior, que estava em vigor desde o começo do ano, foi revogada.
Estacionamento terá tempo máximo na prova para carros
Para quem busca a habilitação na categoria B, a prova prática continuará sendo realizada em uma única etapa, nas ruas e avenidas, com situações semelhantes às encontradas no trânsito do dia a dia. A prova terá duração mínima de cinco minutos, sem contar o período reservado exclusivamente para estacionar. Para essa manobra, o candidato terá até três minutos.
Durante esse intervalo, será permitido fazer os ajustes necessários para colocar o veículo corretamente na vaga. Depois que o candidato informar que terminou o estacionamento, no entanto, não será mais possível mexer na posição do carro. Caso o veículo fique desalinhado, não esteja paralelo ao meio-fio ou descumpra alguma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o exame será considerado não concluído. Nesse caso, será necessário marcar uma nova prova.
Agente não poderá mais decidir se candidato foi aprovado
Outra mudança importante está no papel do profissional que acompanha o candidato dentro do veículo. Pelas novas regras, esse agente passa a ser chamado de preposto. Ele deverá orientar o candidato, acompanhar a execução da prova e registrar todas as ocorrências observadas durante o exame.
O preposto, porém, não poderá atribuir pontos nem informar antecipadamente se o candidato foi aprovado ou reprovado. A decisão final ficará a cargo de uma comissão examinadora formada por pelo menos três servidores do Detran-MT. O grupo vai analisar os registros feitos durante a prova e validar eletronicamente o resultado. Dessa forma, a aprovação ou reprovação só será considerada definitiva depois da análise da comissão.
Como será a prova para motos
Na categoria A, destinada a motocicletas, o exame prático continuará sendo realizado em uma única etapa e em circuito fechado, seguindo o modelo atualmente utilizado. O Detran-MT, entretanto, poderá modificar o formato no futuro. Isso porque, segundo a nova regulamentação, ainda não existem regras específicas para esse procedimento no Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular.
Categorias C, D e E mantêm duas etapas
Para os candidatos às categorias C, D e E, voltadas a veículos de maior porte, a prova continuará dividida em duas fases. A primeira envolve a baliza. Depois, o candidato precisa realizar o percurso em via pública. A parte realizada no trânsito terá duração mínima de cinco minutos, sem incluir o período destinado à manobra de garagem. Para essa manobra, o tempo máximo será de seis minutos.
A pontuação continua seguindo o padrão nacional. O candidato poderá somar até 10 pontos e ainda ser aprovado. Quem ultrapassar esse limite será considerado reprovado. Entre as infrações que podem resultar em seis pontos estão avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão em uma via de sentido único e realizar ultrapassagem sobre faixa de pedestres.
Fraude e desrespeito podem eliminar candidato
As novas regras também estabelecem que atitudes como fraude, desacato ou falta de respeito com o examinador podem levar à eliminação do candidato, independentemente da categoria da CNH. Antes do início da prova, também deverá ser assinada uma declaração de responsabilidade. O documento estabelece que o candidato e a autoescola ou instrutor autônomo assumem, de forma conjunta, possíveis responsabilidades civis, administrativas e penais por danos provocados durante a condução do veículo.
O examinador não será responsabilizado por esses danos. O Detran-MT também não terá responsabilidade solidária ou subsidiária sobre essas ocorrências.
Registro eletrônico permitirá fiscalização
Todas as situações observadas durante o exame deverão ser registradas em um laudo eletrônico. O prontuário do candidato também ficará com os nomes dos examinadores responsáveis pela avaliação e do preposto que acompanhou a prova. As portarias que designam esses servidores serão disponibilizadas no site do Detran-MT. O órgão poderá ainda realizar auditorias nos exames. Se forem encontradas irregularidades nos registros ou na validação dos resultados, o Detran poderá abrir uma investigação administrativa contra os agentes envolvidos.