A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entraram na Justiça, terça-feira (22), com pedido de tutela de urgência, para que a União forneça logística adequada a fim de levar oxigênio medicinal, em quantidade suficiente, a 28 municípios do estado e aos demais que precisarem.
Conforme a ação, o transporte poderá ser feito em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) ou outro meio e a União, ao observar o federalismo cooperativo, deve articular as ações com o Estado e municípios. A ação é de autoria do defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor e do defensor público estadual Fábio Barbosa.
De acordo com o pedido das defensorias, a União deve identificar, de forma imediata, em outros estados, cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados pela via aérea. Em seguida, deve determinar a requisição, o transporte e a instalação, para suprir a demanda.
Além disso, deve apresentar, em 10 dias, plano para abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde estadual durante a pandemia. As defensorias requerem ainda a criação de Sala de Situação coordenada para que se monitore o andamento do plano, com participação e controle das ações por parte do Poder Judiciário, Defensorias Públicas e Ministério Público Federal, o que permitirá maior publicidade sobre a situação real.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido é que informe se as empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio que atuam no Estado já prestaram informações sobre a capacidade de produção, respectivos estoques e quantidade demandada pelo setor público e privado, conforme a área de atuação.
Ao Estado, as defensorias solicitam que forneça todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União, inclusive com a inclusão e pagamento de Tratamento Fora de Domicílio a quem precisar ser transferido a outras unidades federativas.
Ainda de acordo com a ação, importa ressaltar a gravidade dos fatos. “Hoje (22/03) foi interrompido o fornecimento de oxigênio em diversos municípios do Estado de Mato Grosso impondo-se a adoção de medidas urgentes pelo Poder Judiciário visando a imediata regularização do fornecimento de oxigênio medicinal”, ressaltaram os autores.
O juiz considerou que não era caso de plantão e remeteu ao juízo competente para análise.
