Uma nova opção de pagamento promete facilitar a vida de quem precisa ingressar com uma ação judicial em Mato Grosso. A partir do dia 26 de outubro, o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a disponibilizar o pagamento das custas processuais por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A medida amplia as alternativas para o cidadão e também contribui para agilizar os procedimentos judiciais.
A nova modalidade estará disponível no sistema de emissão de guias de arrecadação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao lado das opções já existentes, que são o Pix e o boleto bancário. O pagamento poderá ser realizado de forma digital e autônoma.
Segundo a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, a iniciativa representa um avanço na modernização da arrecadação e oferece mais praticidade aos jurisdicionados. “Com o seu próprio cartão de crédito, não há necessidade de pedir autorização ao juiz para o parcelamento”, explica.
Mais agilidade e menos burocracia
Atualmente, quem precisa parcelar as custas processuais pelo procedimento tradicional depende de uma solicitação judicial, que precisa ser analisada pelo magistrado. Com o cartão de crédito, a parte poderá escolher diretamente essa forma de pagamento, sem precisar aguardar uma decisão específica sobre o parcelamento.
Para a gerente do Departamento de Controle e Arrecadação, Erika Carriel Viana Moraes, a mudança pode contribuir para dar mais celeridade à tramitação dos processos. “O cartão de crédito veio com essa possibilidade, desburocratiza e permite que a parte escolha a forma de pagamento e faça o recolhimento das custas, sem precisar aguardar a análise do pedido pelo juiz”, explica.
O diretor do Departamento de Controle e Arrecadação, Carlos Alberto da Silva, também ressalta que a novidade beneficia advogados e seus clientes, ao ampliar as possibilidades de recolhimento das custas. “Isso facilita a vida de todos. É uma contribuição tanto para o jurisdicionado quanto para o Poder Judiciário”, afirma.
Como funciona o pagamento
Para utilizar a nova modalidade, o cidadão deverá acessar o site do TJMT e selecionar a opção de emissão de guias de arrecadação. Após escolher o tipo de ação e preencher os dados necessários, poderá selecionar o cartão de crédito entre as formas de pagamento disponíveis.
O pagamento à vista com o cartão de crédito não terá juros. Já no parcelamento, a partir da segunda parcela serão aplicados os juros e as condições definidos pela operadora do cartão.
“Uma das vantagens para o Tribunal é que o valor integral das custas será repassado pela instituição financeira, ficando a responsabilidade pelo eventual inadimplemento das parcelas a cargo da operadora e do titular do cartão. Dessa forma, o TJMT recebe o valor integral devido, sem assumir o risco de o cidadão deixar de pagar as parcelas”, conclui a coordenadora financeira.