O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) disponibiliza uma cartilha digital com orientações sobre o procedimento simplificado de regularização de edificações de baixo potencial de risco. O material tem como objetivo facilitar a compreensão das exigências técnicas e desburocratizar o processo de emissão do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP). Veja aqui a cartilha.
O certificado é o documento que atesta que a edificação de baixo risco atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico, por meio da instalação dos sistemas preventivos obrigatórios, como extintores e sinalização de emergência.
Elaborada pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), a cartilha tem o objetivo de tornar o processo de licenciamento para obtenção do certificado ainda mais acessível aos proprietários de imóveis enquadrados nessa categoria. Atualmente, todo o processo é realizado de forma online.
De acordo com a coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza, diretora da DSCIP, a iniciativa busca fomentar a regularização em massa dessas edificações, garantindo que imóveis de menor risco contenham os requisitos essenciais para o combate inicial a princípios de incêndio e para a evacuação segura, ampliando a proteção em situações de emergência.
“A cartilha foi elaborada para demonstrar que o processo é fácil e totalmente online, além de orientar o proprietário de que, ao optar pela regularização, promove segurança ao seu estabelecimento, pois assume de forma imediata a responsabilidade pela instalação e manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Essa simplificação permite a emissão imediata do CSCIP, garantindo sua conformidade legal e evitando autuações em caso de fiscalização”, explica.
Na cartilha, os proprietários encontram um guia prático e visual com os critérios de enquadramento das edificações, como área de até 750 m², altura máxima de 12 metros e lotação de até 200 pessoas. O material também detalha os sistemas preventivos obrigatórios, como extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência e rotas de evacuação.
Além disso, o documento apresenta o passo a passo para a emissão do certificado pelo portal de Serviços Técnicos do CBMMT, tornando o processo simples e mais ágil. A cartilha está disponível em formato digital e pode ser acessada no site oficial da corporação.
Segundo a coronel, além da divulgação da cartilha, estão previstas novas ações educativas e campanhas de conscientização para ampliar o alcance da regularização simplificada em Mato Grosso. Ao todo, 31.747 empreendimentos já foram regularizados por meio desse procedimento no estado.
“Esperamos fortalecer a cultura de prevenção e segurança contra incêndio, ampliando a adesão ao procedimento simplificado. Por se tratar de um modelo declaratório, no qual o responsável assume a conformidade das medidas de segurança, isso também permite otimizar o trabalho das equipes técnicas, que passam a concentrar seus esforços na fiscalização de edificações de maior complexidade e maior nível de risco”, conclui.
