O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu Notificação Recomendatória à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis recomendando aos gestores públicos que adotem as providências necessárias para garantir a saúde e a segurança dos profissionais envolvidos no atendimento a potenciais casos de coronavírus (COVID-19).
Leia aqui a Recomendação: http://www.prt23.mpt.mp.br/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf
A recomendação também foi expedida para a Unimed de Rondonópolis e para os seguintes hospitais: Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Municipal São Benedito, Hospital Santa Rosa, Hospital Santa Rosa, Hospital e Maternidade Santa Helena, Hospital São Mateus, Complexo Hospitalar de Cuiabá, Femina Hospital Infantil e Maternidade, Hospital Municipal de Cuiabá, Hospital Universitário Júlio Muller, Hospital Geral Universitário e Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.
Em relação aos trabalhadores da área de saúde, transporte, apoio e assistência, que têm contato direto com os pacientes e são considerados pertencentes aos grupos de maior risco, segundo a Occupational and Safety Health Act (OSHA), o MPT recomenda sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual e coletivo indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais.
O documento também orienta que estes profissionais recebam as informações e treinamentos sobre higienização, uso e descarte de materiais potencialmente contaminados, a fim de garantir a eficácia das medidas de proteção no combate ao coronavírus no meio ambiente laboral nas unidades de saúde de Mato Grosso.
O MPT recomenda, ainda, que as autoridades e gestores expeçam recomendações, protocolos e notas técnicas aos Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho (SESMTs) das empresas, para que estas encaminhem casos suspeitos para imediato exame laboratorial no Sistema Único de Saúde (SUS), impedindo que o trabalhador com sinais de contaminação pelo COVID-19 permaneça no ambiente de trabalho junto aos demais.
Também deverão redobrar atenção para estabelecer uma política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas, com posterior isolamento e contato dos serviços de saúde na identificação de casos suspeitos (como fornecer máscaras para o caso suspeito e os demais que tiveram contato ou estiverem realizando seu atendimento).
Os procuradores do MPT que assinam a Recomendação compõem as Coordenadorias de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
No grupo “Risco muito alto” estão incluídos os profissionais com alto potencial de contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19 durante procedimentos médicos, laboratórios ou post-mortem, tais como: médicos, enfermeiras, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem, profissionais que realizam exames ou coletam amostras e aqueles que realizam autopsias. Já no grupo “Risco alto” estão incluídos os profissionais que entraram em contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, tais como: fornecedores de insumos de saúde, profissionais de apoio que entrem nos quartos ou ambientes onde estejam ou estiveram presentes pacientes confirmados ou suspeitos, profissionais que realizam o transporte de pacientes (ambulâncias) e profissionais que trabalham no preparo dos corpos para cremação ou enterro.
Denúncia
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso (SESSAMT) também foi informado sobre o teor das recomendações e poderá acompanhar as condições dos trabalhadores submetidos a riscos de contaminação e propagação.
Além disso, qualquer pessoa que verificar o descumprimento das recomendações poderá fazer uma denúncia ao MPT pelo site www.prt23.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal.
