A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou esta semana de uma reunião ordinária do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT), na sala de reuniões da Energisa-MT. Na pauta estava a insatisfação do setor com o reajuste da tarifa da energia elétrica, com percentual bem acima da inflação do ano passado, ou seja 11,25%, enquanto a inflação não ultrapassou 3,5%. Por unanimidade, o Conselho decidiu solicitar a reconsideração do aumento abusivo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que será notificada dentro do prazo estabelecido.
O representante da Famato no Concel, Edvaldo Belisário dos Santos, destacou que as justificativas para um reajuste tão elevado apresentadas pela Energisa são frágeis, uma vez que a concessionária alega que o que encareceu foi o custo final da compra de energia na fonte geradora. “Todavia, sequer foi apresentada uma planilha que pudesse demonstrar os limites desse reajuste”, pontuou.
Na reunião, Belisário disse que a qualidade do serviço prestado ao produtor rural em todo o estado de Mato Grosso vem sendo muito questionada em razão da falta de qualidade e continuidade desses serviços, havendo em muitos casos constantes oscilações e muitas vezes a falta de energia – o que causa sérios prejuízos ao consumidor, sem que haja nenhum tipo de ressarcimento.
O diretor de Relações Institucionais da Famato, José Luiz Fidelis, considerou positivo o posicionamento contrário da entidade perante o Conselho no que diz respeito a esse aumento. “As reclamações do consumidor rural são constantes e em números consideráveis. Em breve teremos uma demanda muito grande dessa concessionária, principalmente dos consumidores da Região de Alto Taquari. Neste caso, vamos aguardar as justificativas da empresa que já recebeu mais de R$ 500 milhões no ano passado. Esses altos custos de energia comprometem substancialmente o desenvolvimento da atividade rural no estado”.
Durante o encontro foi discutido também que a distribuidora Energisa repassa os custos extras decorrentes da aquisição de energia ao consumidor, não assumindo o chamado risco hidrológico, ou seja, as hidrelétricas dependem da água das chuvas e força da água dos rios para operar normalmente. No período de estiagem, a capacidade de obtenção de energia diminui significativamente, daí surge a bandeira vermelha que onera significativamente o custo desse serviço ao consumidor. “Não sendo esse custo já pago anteriormente considerado no reajuste tarifário ora aplicado pela concessionária”, acrescentou Belisário.
Segundo o conselheiro, o reajuste tarifário para Mato Grosso foi aprovado pela ANEEL, passando a nova tarifa a ser cobrada a partir do dia 8 de abril. O pedido de reconsideração dentro do prazo legal abre a possibilidade de discutir a questão judicialmente, dependendo da resposta da Aneel.
Apesar de o aumento obedecer ao cálculo da regulamentação vigente no Brasil, o Concel entende que a atual metodologia só beneficia o mercado, necessitando ser corrigida.
Conforme a secretária adjunta do Procon estadual, Gisela Simona, no modelo atual todo o risco do negócio é repassado ao consumidor, o que configura prática abusiva, já que exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Além disso, existem outras regras que beneficiam a concessionária local. Entre elas está a revisão com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que é de quase 8%, enquanto que em outros estados se utilizam do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor.
Segundo a representante do Procon, esses reajustes representam riscos de aumento da inadimplência e até mesmo aumento de ligações irregulares (gatos). Por isso também a urgência em defender uma regra metodológica mais justa para todos. “Nossa preocupação hoje é ter um reajuste que de fato proporcione um equilíbrio econômico no contrato entre concessionária e o cidadão”, disse.
