O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) divulgou um comunicado público alertando empresas sobre as regras para aquisição e movimentação de produtos de origem florestal no estado. O alerta foi reforçado pelo presidente da entidade, Ednei Blasius, que destacou a importância de observar a legislação ambiental para evitar autuações e sanções administrativas.
De acordo com o comunicado, são considerados “consumidores finais” as pessoas físicas ou jurídicas que não exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizam produtos florestais apenas para uso próprio ou varejo, sem envolvimento com atividades industriais ou comerciais relacionadas à madeira.
Nesses casos, essas pessoas ficam isentas do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e podem adquirir produtos de origem florestal utilizando a Guia Florestal (GF) destinada ao consumidor final.
Por outro lado, o CIPEM alerta que empresas ou pessoas que produzem, extraem, coletam, serram, beneficiam, industrializam, comercializam, utilizam, armazenam ou transformam produtos florestais não se enquadram como consumidores finais.
Nessas situações, é obrigatória a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT). Além disso, todas as transações comerciais envolvendo produtos e subprodutos de origem florestal devem ser registradas no sistema SISFLORA 2.0.
Segundo a entidade, o sistema é utilizado pelo governo estadual para controlar a origem, o transporte e a comercialização de madeira e outros produtos florestais, garantindo rastreabilidade e legalidade das operações.
No comunicado, o presidente do CIPEM reforça que o cumprimento das regras é fundamental para manter a regularidade das atividades no setor.
“É importante que empresas e consumidores observem corretamente seu enquadramento para evitar notificações, autuações e demais sanções administrativas”, destacou Blasius.
O alerta é direcionado principalmente a empresas do setor madeireiro, comerciantes e consumidores que utilizam produtos florestais.