Em Mato Grosso, candidatos das eleições municipais deste ano que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil receberam auxílio emergencial até julho. A lista dos candidatos foi publicada na última sexta-feira (6), após assinatura do Ministro Bruno Dantas e publicada pelo Tribunal de Contas da União.
Na região das zonas eleitorais que abrangem os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás estão presentes na lista candidatos a vereador e até um candidato a vice-prefeito.
A lista, foi publicada no site do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A partir da provocação do Ministério Público, foi realizado o cruzamento de dados dos candidatos com a folha de pagamentos do INSS. De acordo com o TCU, esses casos demonstram possíveis inclusões indevidas do benefício, já que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa.
O documento assinado pelo ministro aponta que a lei não estabeleceu, inicialmente, restrições ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio emergencial, mas que em setembro deste ano, uma medida provisória corrigiu essa falha, estabelecendo que o auxílio emergencial residual não poderia ser concedido a trabalhador que tenha a posse de bens superior a R$ 300 mil reais.
Ainda de acordo com o despacho assinado pelo ministro, após o cruzamento de dados, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania a revisão dos benefícios e indicação de providências a serem adotadas a partir disso.
Em cumprimento à determinação, o Comitê Gestor do Ministério da Cidadania decidiu cancelar todos os pagamentos subsequentes desses beneficiários, tanto no auxílio emergencial quanto em sua modalidade residual, exceto os que receberam ou receberão por decisão judicial.
