Atendendo a um pedido formal do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (SIMENORTE) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM), o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, sancionou o Decreto nº 005/2026, que revoga o Decreto nº 145/2025. A norma anterior exigia a apresentação do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico como condição obrigatória para a emissão de alvarás e autorizações municipais.
A revogação é resultado de diálogo institucional conduzido pelo presidente do SIMENORTE, Dioni Brezovsky Domiciano, e pelo presidente do CIPEM, Ednei Blasius, junto ao Executivo municipal. Durante as reuniões, as entidades apresentaram as especificidades do setor florestal e demonstraram que a exigência criava entraves administrativos para empresas que já operam sob rigoroso controle ambiental e de segurança previsto nas legislações estadual e federal.
De acordo com as entidades, o Decreto nº 145/2025 acabava gerando sobreposição de exigências, uma vez que as empresas do setor florestal já cumprem normas técnicas específicas de licenciamento, segurança e prevenção de riscos, fiscalizadas por órgãos competentes. A obrigatoriedade adicional no âmbito municipal poderia resultar em atrasos na liberação de alvarás e impactar diretamente a continuidade das atividades produtivas.
Com a sanção do novo decreto, a emissão do alvará municipal passa a ocorrer sem a exigência prévia do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, respeitando os critérios já estabelecidos nas legislações específicas que regulam o setor. A medida busca garantir segurança jurídica e maior eficiência administrativa, sem prejuízo ao cumprimento das normas legais vigentes.
O SIMENORTE e o CIPEM destacaram que a atuação conjunta teve como foco a construção de soluções por meio do diálogo, preservando o funcionamento regular das empresas e a legalidade das atividades. As entidades reforçaram que as empresas continuam obrigadas a atender todas as normas ambientais, de segurança e licenciamento aplicáveis.
Por fim, o SIMENORTE informou que seguirá acompanhando de perto as normas e atos administrativos que impactam o setor florestal em Alta Floresta, mantendo-se à disposição das empresas associadas para esclarecimentos e orientações, em parceria com o CIPEM.
*com informações da assessoria