Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (23/9), a Deliberação nº 319/2021, que “homologa o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA, declarando vencedora a proponente Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 02/2021”.
A homologação vincula o Consórcio Via Brasil BR163 ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, a serem atendidas nos termos e prazos estabelecidos no Edital nº 02/2021. O contrato está previsto para ser assinado no primeiro trimestre de 2022.
O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA.
O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).
De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.
Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.
Praças de Pedágio – Estão previstas três praças de pedágio distribuídas da seguinte forma:
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Itaúba/MT (km 920+600)
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Guarantã do Norte/MT (km 1.090+600)
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Trairão/PA (km 642+400)
Inovações – O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Podemos destacar:
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Desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico
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Pontos de parada para caminhoneiros
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Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão