Até agora, nada do que ficou acordado entre a Comissão Mista de Moradores das Comunidades impactadas com a construção da praça de pedágio, na reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2019, na Promotoria de Alta Floresta, foi realizado.
A reunião contou com a participação de representante da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrura], representantes da Via Brasil, Promotoria de Justiça, vereadores, Prefeitura Municipal e os próprios moradores.
Na ocasião ficou acordado que todas as propriedades, num raio de 12 quilômetros do pedágio, que tenha morador ou o proprietário da mesma, seja contemplado com a isenção do pagamento do pedágio. Mas para que isto seja possível, todas as famílias destas comunidades, terão que ser cadastradas, trabalho que ficou a cargo da prefeitura de Alta Floresta.
Um questionário com as perguntas pertinentes, será encaminhado e respondido por todos os proprietários da área de abrangência do pedágio.
O Pedágio Social contemplará todos os moradores ou proprietários de lotes e fazendas nas comunidades impactadas, independente de renda.
Éder Santana, morador da comunidade Novo Mundo, um dos representantes da Comissão Mista formada por moradores das comunidades e vereadores, afirma que a cobrança é para que o que foi acertado aconteça com transparência.
Sobre o questionário, Éder afirma que os representantes da Comissão querem vê-lo antes que seja levado para preenchimento junto as famílias. “Queremos ver para verificar se está de acordo e se não tem cláusulas que impeçam o morador, como sua renda, ou se é proprietário, mas não mora na sua propriedade, de ser contemplado com a isenção”, observa Éder.
Segundo ele, também ficou definido que o promotor Luciano Martins irá analisar o formulário antes de o documento ser levado para as famílias. “Nós estamos tranquilos e acreditamos que tudo será cumprido. Mas queremos que as coisas sejam feitas com transparência”, enfatiza.
Ele disse que se colocou a disposição para acompanhar quem for nas propriedades levar o formulário para ser preenchido com as informações que serão repassadas por cada família.
“Me coloquei a disposição para acompanhar nas casas, quem for fazer o preenchimento deste formulário. Achamos importantes ter este acompanhamento”, disse.
Segundo ele, apesar da maioria dos moradores estar tranquila com relação ao cumprimento do que foi acordado na reunião, os que moram mais distante sempre estão questionando. Acham que os moradores de algumas localidades já foram cadastrados e que eles estão ficando para traz.
A procuradora jurídica do município de Alta Floresta, Dra. Naiara Rossa Morello, afirma que o formulário já está pronto. No entanto, com o decreto do governo estadual, do município e a Portaria do Ministério Público com relação a eclosão do Coronavírus, a aplicação presencial do questionário vai ser analisada, porque tem que se evitar aglomerações.
Ela afirma que já comunicou os moradores [através do grupo de WhatsApp Praça Pedágio] que a procurem para maiores informações. Conforme Naiara, ainda não há uma definição final sobre como este trabalho será realizado.
